Lajeado – A administração municipal já pagou R$ 75 mil para a R. Santana Consultoria e Capacitação Ltda para serviços de assessoria técnica profissional especializada na gestão fiscal. O contrato firmado sem licitação foi assinado no dia 11 de março passado, e prevê pagamento total de R$ 250 mil até janeiro de 2016. A sede da empresa fica na capital mineira, Belo Horizonte.
O parecer para assinatura do contrato tem como responsável o procurador jurídico do município, Edson Kober. Já os valores pagos para a empresa mineira de consultoria saem do caixa da Secretaria da Fazenda. A contratação foi realizada sem o aval da câmara de vereadores, e permite renovação anual mediante justificativa das partes envolvidas.
Conforme o contrato, a empresa receberá 10% sobre um possível aumento de receita gerada ao governo municipal após implantação do serviço de consultoria. Ainda poderá receber mais 5% sobre o total de economia obtida em razão do objeto contratado. As apurações para esses cálculos respeitam período máximo de 18 meses.
Essas porcentagens serão pagas somente em caso de efetivo aumento de receita e de economia. Caso haja resultado em apenas um dos itens, ou em nenhum deles, o município pagará assim mesmo o valor global de R$ 250 mil, com possibilidades de aditivos mediante justificativas simples.
Pelo contrato firmado, a empresa de consultoria precisa cumprir 14 etapas de trabalho. Entre elas, elaborar um estudo técnico sistematizado sobre as finanças e receitas públicas, sugestão de novos fluxos por meio de instruções de procedimentos e coordenar a implantação do projeto em relação à dívida ativa judicializada ou não judicializada.
Edson Kober foi procurado durante a quarta e a quinta-feira para esclarecer mais detalhes do serviço de consultoria contratado e os valores estimados de arrecadação e economia. Mais de dez ligações foram feitas a ele. A reportagem também tentou contato via assessoria de imprensa, novamente sem resposta por parte do procurador jurídico do município.
“O contrato atende demandas”
Para o secretário da Fazenda, José Carlos Bulle, o trabalho proposto pela empresa de consultoria é aguardado com boas expectativas pela administração municipal. “A proposta deles veio ao encontro de uma série de necessidades e demandas. Como as que envolvem a revisão do Código Tributário e os executivos fiscais.”
Ele observa que o Código Tributário de Lajeado foi instituído em 1973. Segundo o secretário, a legislação carece de atualização. “Ela está defasada. E o município já perdeu série de ações judiciais em função disso. Por isso, a proposta da empresa é muito boa, e não há equipe técnica própria na prefeitura para realizar estas demandas e atualizações”, sustenta.
Bulle acredita na possibilidade de economia e aumento na arrecadação. Também reitera que a contratação da empresa foi realizada mediante parecer jurídico e com expediente administrativo. “A intenção deles é analisar toda a divida ativa atual, crédito por crédito. Inclusive reavaliando os limites de execução. São vários benefícios.”
Reportagem aguarda resposta
A reportagem ligou na quarta-feira e na quinta-feira para a sede da empresa, em Belo Horizonte. Os gerentes foram avisados, porém, não retornaram as ligações. O jornal solicitou e-mail de Jair Santana, o responsável pela empresa que assinou o contrato com o Executivo de Lajeado.
Uma secretária disponibilizou só o endereço eletrônico de outra gerente, chamada Mônica, mas até o fim desta edição não havia resposta por parte dela. Entre as questões encaminhadas, solicitamos o nome da pessoa designada pela R.Santana para atuar em Lajeado.
Etapas da consultoria
• Apresentar cronograma de trabalho ao gestor para validação
• Elaborar e apresentar Plano Geral do Projeto
• Apresentar minuta de Normativo para instituir equipe de trabalho e de comando
• Elaborar estudo técnico sistematizado sobre as finanças públicas e as receitas locais
• Apresentar matriz para coleta unificada de dados primários relativos a receitas próprias locais e aos custos de procedimento
• Esboçar proposição normativa para disciplinar as receitas locais
• Apresentar justificativas técnicas para a proposição supra
• Sugerir novos fluxos por meio de instruções de procedimentos ou de trabalho
• Apresentar plano de implementação do projeto visando maior eficiência no setor
• Coordenar a implantação do projeto em relação à dívida ativa judicializada e não judicializada
• Apresentar plano de monitoramento de resultados
• Apresentar matriz para o monitoramento supra
• Auxiliar e coordenar a coleta de dados para gerenciamento de resultados
• Apresentar os relatórios de execução dos trabalhos
