A Secretaria de Planejamento (Seplan) finaliza a produção de um projeto de lei para alterar itens do Plano Diretor. A intenção é acrescentar normas para instalação de novos loteamentos na área urbana. Infraestrutura completa será uma das principais exigências às construtoras e loteadoras. Uma minuta do documento será apresentada hoje aos vereadores, antes da sessão.
O documento ainda passará por uma avaliação popular. Uma audiência pública está agendada para o dia 15 de junho. Além da comunidade, representantes do Ministério Público (MP) também participam. Antes disso, também haverá reunião com integrantes do Conselho de Política Urbana (Copur).
Desde janeiro, conforme explica a secretária da Seplan, Marta Peixoto, a equipe técnica do município realiza reuniões mensais com grupos de empresários do setor de construção civil de Lajeado e região. “O governo apresentou a proposta e eles vieram com uma contraproposta. Juntamos, discutimos e agora chegamos a um acerto geral”, comenta.
A exigência por uma infraestrutura completa para novos loteamentos está decidida. Água, luz, esgoto, calçamento, rede pluvial e iluminação pública serão obrigatórios. Sem essa comprovação, os empreendimentos não serão avaliados e liberados pela Seplan. Hoje, há poucos empecilhos para abertura desses empreendimentos. Entre eles, a proibição de obras em áreas alagadiças onde não há possibilidade de escoamento da água.
“Também vamos exigir que as tubulações da rede pluvial sejam construídas juntas às calçadas e não mais cruzando as vias. Isso evitará reformas nas pavimentações”, cita. Além disso, o novo artigo do Plano Diretor exigirá calçadas mais largas. Elas têm dois metros de largura. “Queremos ampliar para três metros. Assim serão 16 metros entre rua e calçada”, informa.
Conforme a secretária, tramitam quase 120 projetos para novos loteamentos em Lajeado. Todos foram protocolados e, mesmo após a aprovação do projeto de lei, não precisarão respeitar as novas normas. As exigências serão aplicadas só àqueles empreendimentos protocolados após a homologação da lei, frisa Marta.
“Crescemos 50 anos em 10”
A secretária lamenta a inoperância da câmara de vereadores em anos anteriores. Lembra que a proposta de alteração da lei foi apresentada duas vezes ao Legislativo. Em ambas as tentativas, foi rejeitada. “Imagina o quanto poderíamos ter avançado em questões ambientais e de infraestrutura.”
Em 1994, ocorreu a primeira tentativa de mudança. A segunda veio 12 anos depois, em 2006. “Já perdemos muito tempo. Por isso realizamos todo o estudo com a participação de empresários e vamos repassar tudo com detalhes aos vereadores. Acreditamos na aprovação do projeto”, salienta Marta.
Para ela, a principal mudança envolve o tratamento de efluentes domésticos. O Plano Diretor não exige a instalação de redes coletoras para esse fim. “Lajeado cresceu o equivalente a 50 anos nos últimos dez. Essa nova lei de parcelamento do solo é urgente.” Na câmara, será preciso voto favorável de nove vereadores para a matéria seguir à sanção do prefeito Luís Fernando Schmidt.
Imóveis encarecem
A implantação de uma infraestrutura completa em cada novo loteamento deve encarecer o preço dos imóveis na cidade. Esse resultado é considerado como “inevitável” pela administração municipal. Esta mesma polêmica já foi debatida em Estrela, onde o Plano Diretor foi alterado no ano passado.
Na cidade vizinha, a nova lei só permite aprovação de licenças para loteamentos que contemplem, entre outros itens, pavimentação das ruas, rede de energia elétrica e de iluminação pública; rede de abastecimento de água potável; e sistema de saneamento básico, incluindo esgotamento em separado das águas pluviais e dos esgotos sanitários
“As mudanças encarecem no início. Mas são obras que mais tarde serão necessárias da mesma forma, então acreditamos que seja melhor pagar financiado antes do que acertar tudo depois”, salienta a secretária Marta. Com a mudança, há também possibilidade de diminuir os passivos do município relativos a obras de infraestrutura em loteamentos.
