Lajeado – O convênio entre a administração municipal e a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) é averiguado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Contratada sem licitação em 2014 para assumir a gestão da UPA, a fundação de saúde pública de direito privado enfrenta polêmicas desde o início dos atendimentos na unidade no bairro Moinhos d’Água. O contrato encerra dia 31 de abril.
A equipe de controle interno já repassou as informações solicitadas pelo TCE. Entre os questionamentos está o fim do contrato com o Instituto Continental de Saúde (Icos), que em outubro de 2012, venceu um processo licitatório para assumir a gestão da UPA. Esse documento, firmado ainda na gestão passada, foi ignorado pelo atual prefeito Luís Fernando Schmidt, que optou por contratar a FHGV.
O convênio com a FHGV foi assinado enquanto o acordo com a Icos estava em vigência. Também não teve anuência da câmara de vereadores, o que fere a Lei Orgânica municipal. Os valores também aumentaram. Enquanto a Icos cobraria R$ 600 mil por mês, a fundação com sede em Sapucaia do Sul cobrou R$ 930 mil mensais.
O compromisso firmado com a Icos foi desfeito só no dia 31 de março, mais de 20 dias após o início dos atendimentos na UPA. Naquele dia, o prefeito e representantes do instituto assinaram um termo aditivo ao contrato, retirando a anuência para gerenciar a unidade de saúde. No ano passado, o secretário de Saúde (Sesa), Glademir Schwingel, afirmou que a direção da Icos não queria mais manter essa responsabilidade.
Só no fim de abril o Executivo encaminhou o projeto de lei ao Legislativo, solicitando autorização para contratar a FHGV com dispensa de licitação. Três vereadores foram contrários, mas a proposta foi aprovada. No entanto, há outro impasse. No portal de transparência da administração municipal, o convênio com a fundação já vigorava desde o dia 1º de abril, três semanas antes da aprovação dos vereadores.
Outros problemas
O Executivo dispensou a licitação por meio do inciso do artigo 24 da lei 8666. Segundo o texto, é permitido ignorar o processo licitatório para este tipo de contrato só para empresas públicas constituídas antes de 1993. Auditores analisarão se a FHGV se enquadra nesse quesito.
Outra possível falha foi a ausência de chamamento público para a seleção da FHGV. Sem esse processo, não há qualquer garantia de que a fundação hospitalar tenha apresentado a melhor proposta financeira ao Executivo.
Há chance do TCE exigir a devolução dos valores pagos para a FHGV. Desde março, a fundação já recebeu mais de R$ 4,5 milhões de recursos municipais, estaduais e federais. Em 2015, segundo consta no site da prefeitura, há R$ 2,3 milhões empenhados, mas nada teria sido pago até o momento. Improbidade administrativa é outro risco.
A reportagem tentou contato, sem sucesso, com o assessor jurídico da prefeitura, Edson Kober. Na semana passada, foram enviadas questões para FGHV, questionando a possibilidade de rompimento do contrato ou redução dos valores repassados. Até o momento, não houve resposta.
Fim do contrato em abril
O convênio com a FHGV vence no dia 31 de abril. O município já manifestou interesse de reduzir os valores para até R$ 600 mil mensais. Ameaça não renová-lo e abrir processo licitatório para contratação de outra gestora. Também cogita o repasse da administração ao Hospital Bruno Born, a devolução da estrutura ao Estado e ainda a própria renovação do atual contrato pelos mesmos valores.
Assinado em março, o convênio estava orçado em R$ 10,6 milhões. No entanto, a administração municipal já renegociou os valores, baixando de R$ 930 para R$ 730 mil os repasses mensais. Apesar disso, vereadores de oposição prometem instaurar uma comissão para analisar essas mudanças.
