Vale do Taquari – O governador José Ivo Sartori decretou medidas de contenção de despesa em sua primeira semana à frente do Executivo gaúcho. Pelos próximos seis meses estão suspensas a realização de concursos públicos e a nomeação de servidores aprovados nas últimas seleções.
O decreto foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado, e impede a nomeação de 1,6 mil policiais militares e 400 bombeiros aprovados no ano passado. As contratações, previstas para este mês, diminuiriam o déficit no efetivo dos setores de segurança pública.
A medida preocupa autoridades e associações de servidores. Conforme o comandante do CRPO Vale do Taquari, tenente-coronel Álvaro de Medeiros, a suspensão nas nomeações não agrava a situação da BM na região. “Continuaremos com a mesma estrutura deficitária.”
Segundo o comandante, o ingresso dos aprovados no concurso não seria suficiente para suprir a carência do Estado, mas permitiria uma melhor composição no quadro de policiais. “Sem novos servidores, temos que trabalhar para reduzir as saídas por aposentadoria.”
A Associação de Cabos e Soldados da BM (Abamf) pretende reverter a decisão do governo. De acordo com o presidente da Abamf, Leonel Lucas, uma reunião com o comandante-geral da corporação, coronel Alfeu Freitas, está marcada para hoje.
“A população já reclama da falta de policiamento nas ruas e a medida deve agravar o quadro, além de sacrificar ainda mais os PMs que estão no policiamento ostensivo”, diz Lucas. Conforme a Abamf, faltam, ao menos, dez mil policiais militares no quadro de servidores do Estado.
Dúvida na Polícia Civil
A contenção de despesas também coloca em dúvida a contratação de 650 policiais civis. Eles fazem parte do cadastro reserva de concurso realizado em 2013 e aguardavam convocação para curso de formação no início do ano.
Conforme o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol-RS), Rogério Mendes Bilhalva, no ano passado, foi assinado ato administrativo autorizando o início da formação, com duração estimada de seis meses.
Para Bilhalva, a convocação dos aprovados é necessária, uma vez que mais de 1,3 mil policiais estão aptos a se aposentar em 2015. “Mesmo assim, não solucionaria a falta de efetivo, estimada em cerca de quatro mil.”
Segundo o Sinpol-RS, menos de seis mil dos 9.657 cargos previstos para a PC gaúcha estão ocupados. Além de Polícia Civil e Brigada Militar, o decreto do Executivo cancela nomeações de aprovados em concurso da Fepam. Também impede a realização de novas seleções e proíbe promoções e gratificações.
Governo não estima economia
Em ato que marcou a assinatura do decreto, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que o objetivo é adequar os gastos com a capacidade do Estado em produzir receita.
Porém, diz ser impossível quantificar o impacto que a medida trará aos cofres do Executivo.
Além de suspender contratações, o texto também prorroga o pagamento de fornecedores e suspende despesas com diárias, contratações de consultoria, aluguéis de imóveis ou equipamentos e aquisição de materiais.
Porém a contenção de gastos não deve alterar o aumento nos salários de deputados, secretários, vice-governador e governador, aprovado na Assembleia Legislativa. Segundo Feltes, o Legislativo tem autonomia para propor a medida, que deve ser sancionada pelo governador ainda nesta semana.
Prejuízo aos aprovados
Morador de Travesseiro, Douglas Henrique Weimer, 21, foi um dos aprovados no concurso para a BM realizado em 2014. Ao saber da suspensão das nomeações, contabiliza os prejuízos com a medida. “Fiquei em choque, porque gastei mais de R$ 2,5 mil com o concurso.”
Segundo ele, os valores são referentes a despesas com exames médicos, provas e viagens para Porto Alegre. Além disto, abandonou o emprego no setor industrial e interrompeu a faculdade de Direito. “Por ter sido aprovado, tive o Fies cancelado e não consegui seguir na universidade”, ressalta. Ele não descarta desistir do concurso caso a decisão seja mantida.
