Lajeado – A construção de 25 casas populares em seis bairros do município está atrasada. O projeto com orçamento superior a R$ 990 mil termina no dia 3 de março. Pela licitação, a empresa deve construir habitações de 45 metros quadrados, com valor unitário de R$ 39,9 mil.
Até o momento, foram liberados R$ 782 mil pela administração municipal à responsável pelas obras. No entanto, apenas uma casa foi concluída. Outras 19 estão em andamento. O restante não há previsão.
Pelo documento, o fornecimento de material, equipamentos e mão de obra para construção é responsabilidade da empresa Aguiar e Vanderlei Representações. O contrato foi assinado em 3 de setembro do ano passado e prevê a construção das casas no período de 180 dias após a comunicação da empresa vencedora.
Início do caso
O assunto foi abordado pelo vereador Djalmo da Rosa (PMDB), na sessão dessa terça-feira. O parlamentar encaminhou o contrato do município com a empresa ao Ministério Público (MP). Nos documentos constam o cronograma, que apresenta o andamento das obras e as liberações financeiras à contratada.
Segundo ele, há trabalhadores nas obras que não estão com a carteira assinada. Outro problema relatado pelo vereador é quanto ao uso de equipamentos de segurança. “Eles trabalham sem nenhuma proteção.”
De acordo com um dos sócios da empresa, José Aguiar dos Santos, foi contratado um profissional para acompanhar as equipes, que solicitou auxílio de moradores para as obras. Ele admite que seis profissionais não têm registro. As casas possuem um modelo padronizado com um sala e cozinha, banheiro e três dormitórios.
Empresa justifica demora
Santos alega que as condições climáticas, a carga horária dos profissionais e os feriados dificultaram a execução das obras. Outro empecilho indicado pelo empresário são os registros de propriedades das casas. Segundo ele, alguns terrenos estão em nome de outras pessoas.
Argumenta que há casos de residências de difícil acesso e, em outras, falta a liberação ambiental para retirada de árvores.
De acordo com ele, será necessária uma ampliação de 30 a 40 dias no período do contrato para a conclusão das casas restantes. Santos afirma que, se tivesse conhecimento da situação e localização das casas, não teria participado da licitação.
Despreocupação com o prazo
Há pouco mais de um mês para a data limite, Santos afirma que não está preocupado com o prazo. Segundo ele, não há necessidade para “tempestades em como d’água”. Garante que a empresa entregará o que for possível até o dia 10 de março. “Isso não é programa de televisão para a pessoa ganhar tudo de uma semana para outra.”
O não cumprimento do contrato, sem uma justificativa, pode render multa diária de 0,6% do valor total da obra.
Prorrogação
A necessidade de uma possível extensão do prazo é confirmada pelo engenheiro do município, Carlos Jaeger. Ele é o responsável por acompanhar o andamento das construções e confirma que as irregularidades de alguns terrenos prejudicaram o desenvolvimento dos trabalhos.
Segundo Jaeger, quando o projeto foi elaborado, particularidades dos terrenos e a situação legal das áreas não foram consideradas. O engenheiro estima que será necessário um aditivo de 10 a 20% no valor total da licitação. “A prefeitura não sabia onde iam ser construídas as casas, tomamos como base um terreno plano.”
