Pelo menos oito casos explícitos de uso indevido de cargo e dinheiro públicos ocorreram nos últimos sete anos. Um deles – caso dos cheques de Forquetinha – foi arquivado, e o demais aguardam audiências, recursos e provas para que os criminosos sejam punidos.
Durante o andamento do processo, os culpados ficam impunes, os casos sem solução e o dinheiro usado para o crime não volta aos cofres públicos.
De acordo com o cientista político Bruno Lima Rocha, o quadro de escândalos na política brasileira se deve à demora da Justiça em julgar crimes envolvendo pessoas que estão poder.
Ele afirma que políticos que têm influência na cidade – em especial as com menos habitantes – têm privilégios em contratar os melhores advogados, seguir com recursos e adiar os julgamentos. “Tudo é facilitado, e a sociedade fica com uma impressão ainda pior da política.”
Rocha salienta que as pessoas anseiam por uma decisão dos casos. Como está, só é reforçada a ideia de que a máquina pública serve apenas para elevar a pessoa ao poder, em vez de buscar melhorias para a sociedade.
Ele cita o caso do mensalão, que será julgado em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um exemplo de falhas e morosidade também no processo de investigação. O caso completa sete anos e segue sem culpados definidos e punições.
Rocha acredita que uma das formas típicas de corrupção no interior do estado é a maneira como o estágio é incorporado nos serviços públicos. “Por que não se faz concurso para os estagiários também?”
Segundo ele, durante as campanhas, os candidatos ganham votos prometendo cargos e vagas nas administrações municipais, sendo essa a forma facilitada de cumprir o acordo.
Em seu blog, o jornalista e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo escreve que a maneira mais eficaz de combater a corrupção é levar em consideração suas causas objetivas.
Entre as principais está o que ele chama de “loteamento da administração”, que são cargos públicos preenchidos por nomeação, sobretudo no Executivo. Considera uma verdadeira “usina de corrupção”.
Diz que ela não ocorre porque há pessoas desonestas, mas porque existem oportunidades para agir desonestamente. O jornalista afirma que os grupos organizados precisam pressionar o estado, o que para ele ainda não ocorre no país.
CPI dos pneus
Lajeado -Abril de 2005
O que: desapareceram 38 pneus, câmeras de ar e protetores de pneus do Parque de Máquinas da Secretaria de Obras. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado notou a falta do material. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 35 mil.
Andamento: o titular da delegacia do município na ocasião, o delegado Rodrigo Zucco investigou o caso e indiciou servidores públicos e proprietários de borracharias – uma em Teutônia e outra em Conventos.
Situação: desde que foi encaminhado ao Judiciário, o processo passou por pelo menos três juízes por mudanças de área de atuação. Todos tiveram que analisar o caso desde o início e justificam a demora pela complexidade do caso. Foram ouvidas 12 pessoas.
Sumiço de cheques
Forquetinha -Julho de 2005
O que: um talão com 34 folhas de cheques foi furtado na prefeitura. Em seguida quatro folhas com valoressuperiores a R$ 5 mil foram usadas para comprar computadores em Carazinho.
Andamento: o ex-prefeito de Forquetinha, Lauri Gisch, considerado suspeito no caso – foi excluído do processo. As suspeitas ocorreram porque alguns cheques teriam sido assinados por ele.
Situação: a Polícia Civil de Lajeado não encontrou os autores do furto dos cheques e o processo foi arquivado pela investigação.
Máfia das multas
Estrela -Agosto de 2010
O que: a administração municipal descobriu em sindicância que pessoas estavam eliminando multas de veículos e pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) usando uma senha do departamento de trânsito. Foram beneficiadas 57 pessoas.
Andamento: mais de 60 pessoas foram ouvidas no inquérito policial, mandados de busca foram cumpridos em um escritório de despachante e foram apreendidos computadores e outros documentos para análise.
Situação: o processo segue na Delegacia de Polícia de Estrela esperando um laudo técnico do setor de informática para ser encaminhado ao Judiciário.
Caso telhado
Encantado -Dezembro de 2010
O que: os vereadores Cláudio Roberto da Silva (PMDB) e Everaldo Delazeri (PDT) são suspeitos de desviar R$ 6,7 mil da câmara de vereadores para pagar contas em um açougue de propriedade do irmão de Delazeri. A nota fiscal foi concedida por uma metalúrgica com a desculpa de que um telhado seria consertado.
Andamento: o inquérito civil foi instaurado em setembro de 2011. Testemunha confirmou o pagamento do valor sem a execução do serviço. Também constatou a falsificação da assinatura do proprietário.
Situação: a juíza da 1ª Vara Cível, Mariana Costa Gama Nunes Oliveira analisa o documento. Caso condenados, deverão ressarcir os danos e terão os direitos políticos suspensos por oito anos. O valor total das multas está avaliado em R$ 56.719,76.
Fraude dos remédios
Capitão e Arroio do Meio -Maio de 2011
O que: Compra de medicamentos sem licitação. As empreses envolvidas no esquema venciam as licitações oferecendo preços muito baixos em pregões de municípios. A quantidade dos medicamentos também era menor do que constava na nota fiscal.
Andamento: foram ouvidas testemunhas.
Situação: inquérito policial segue em andamento na Delegacia Regional de Polícia analisando provas.
Fraude dos remédios
Travesseiro -Setembro de 2011
O que: pelo menos sete pessoas são suspeitas de participação em uma fraude de remédios, investigada pela Polícia Civil. A irregularidade apontada foi em uma lei criada há 12 anos, que concede descontos aos moradores da cidade na compra de medicamentos em farmácias locais.
Andamento: foram indiciados o atual prefeito Ricardo Rockembach, e os ex-prefeitos Genésio Roque Hofstetter e Sérgio Odilo Nied
Situação: o caso está na promotoria de Arroio do Meio aguardando análise.
Show do Padre
Lajeado -Dezembro de 2011
O que: a administração municipal, o ex-secretário da Cultura, Gerson Teixeira e a empresa proponente no projeto Nacional Projetos Culturais são investigadas por uso indevido da Lei Rouanet como apoiadora de evento religioso. Eles usaram o show do padre Fábio de Melo veiculado ao Ministério da Cultura.
Andamento: o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura, Henilton Menezes em análise superficial diz que se ficar comprovado o uso do recurso do incentivo para a realização do evento, ou até mesmo que ele teve cunho religioso, a proponente terá que devolver todo o dinheiro usado.
Situação: o processo está em análise na Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação da Sefic. Equipe fará auditoria em todo o processo.
Obra sem licitação
Lajeado -Março e abril de 2012
O que: administração municipal lança edital de licitação em março para pavimentar com asfalto um trecho de 459,5 metros de comprimento por 10 metros de largura da rua Epitácio Pessoa, bairro Universitário. O valor médio da obra era de R$ 221 mil.
Mesmo sem o anúncio da empresa vencedora, empenho do valor pelo Executivo e autorização para início das obras, a Construtora Giovanella realizou quase 100% dos serviços, faltando a sinalização com pinturas de faixas e colocação de placas. A empresa não recebeu pelo serviço.
Andamento: não há investigação.
Situação: Promotoria aguarda parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Onde estão as brechas
– Burocracia
Com o aumento da burocracia de um país, maior é o apelo para burlar a ineficiência pública por meio de propina.
– Sistema político
O modelo de financiamento de campanhas e a forma de liberação de dinheiro são características do sistema que estimulam o desvio de dinheiro público.
– Excesso de recursos
A facilidade para um réu entrar com recursos faz com que qualquer suspeito com um bom advogado seja capaz de adiar uma sentença definitiva por um longo tempo.
– Dificuldade para retomada do dinheiro
O dinheiro público dificilmente é recuperado. A falta de uma legislação mais rigorosa, aliado a morosidade provocada pelas brechas do sistema judicial são os motivos.
– Ambiente Cultural Pró-Corrupção
Políticos envolvidos em escândalos depois de algum tempo voltam à vida pública. A falta de limites entre público e privado também facilita os abusos.
