A prefeita Carmen Regina Pereira Cardoso recebe nos próximos dias um projeto da Secretaria de Planejamento que regulamenta as reformas nas calçadas. Aplicação de multas e a fiscalização mais intensa estão entre as principais normas.
Um levantamento feito por fiscais da Secretaria do Planejamento aponta que 40% das calçadas do centro têm problemas. O esboço do projeto foi criado pelo secretário João Alberto Fluck, em dezembro de 2010, mas esbarrou no gabinete da prefeita devido a brechas. Uma delas, a cobrança da multa.
Desde o início do ano, o projeto voltou à discussão nas secretarias porque Porto Alegre implantou um sistema semelhante. Se espera que com o projeto melhor as condições de circulação dos cidadãos.
Em dois meses, o fiscal Eduardo Kroth fez o diagnóstico nas transversais de três ruas centrais: Júlio de Castilhos, Bento Gonçalves e Av. Benjamin Constant. Em 45 calçadas haviam problemas, que serão as primeiras a serem notificadas, assim como os prédios públicos.
A secretaria fará fiscalizações por bairros. O primeiro foi o centro, onde passa a maior quantidade de pedestres, depois será o São Cristóvão. Para os demais será definido um cronograma. De acordo com a arquiteta Débora Beuren as calçadas dos bairros são as que apresentam mais problemas do que as do centro.
Os donos das áreas que tiverem vias de passeio irregulares terão prazo de 60 dias para conserto. Caso descumpram, o Executivo executará a obra, e o valor será cobrado no IPTU somado à multa.
A normativa exigirá que concessionárias como Corsan e AESSul sejam responsáveis pelas reformas das calçadas que danificarem. O secretario afirma que hoje elas são as que mais causam problemas nas calçadas de bairros.
A pedestre Elmira Hinemeier, de Santa Clara do Sul, vem sempre a Lajeado e considera o estado das calçadas ruim. Diz que muitas vezes as pessoas precisam caminhar na rua. Para ela, reformar é importante aos pedestres e melhora a aparência da frente da casa, da loja ou empresa.
Como funciona na Capital
Em Porto Alegre, a administração municipal cobra 30% a mais do valor total da obra como penalidade. Desde dezembro de 2011, o Executivo identificou mais de dez mil calçadas com problemas só no centro e na Cidade Baixa. A Secretaria de Obras e Viação (Smov) garante que 70% delas foram consertadas em função do alto custo da multa.
Norma existe e é pouco fiscalizada
Um decreto de 2008 estabelece algumas normativas para calçadas no Código de Posturas. Entre elas o dimensionamento e altura de rampas de acesso a deficientes e de veículos.
Para se construir uma calçada o primeiro ponto é apresentar um projeto na Secretaria de Planejamento. Se for uma casa de esquina precisa ter duas rampas para deficientes. Uma em cada rua.
São os proprietários dos terrenos que são os responsáveis pela calçada. Reformas e acidentes que venham a ocorrer com pedestres em função das calçadas são de responsabilidade do dono e não da administração municipal.
Terrenos baldios em ruas com calçamento precisam de calçadas. Essa normativa é pouco fiscalizada na cidade e, segundo o secretário Fluck, os fiscais estarão atentos quando passarem pelos bairros para notificar os donos das áreas.
Saiba mais
O que é considerado irregular
– material solto;
– partes sem rejunte;
– buracos;
– pisos lisos;
– superfície irregular, com degraus; canaletas, rampas com inclinações excessivas,
– inclinação transversal acima da superfície até 2%;
– menores de dois metros de largura;
– com obstáculos como postes e árvores.
Como será o processo
– Fiscal passará nos bairros para fazer diagnóstico;
– Proprietários de calçadas inadequadas serão notificados;
– Eles terão prazo de 60 dias para reformar;
– No período podem solicitar que o município faça e depois seja incluso no IPTU;
– Mas se negar as melhorias, o município executa sem autorização;
– O inadimplente pagará a obra e ainda uma multa em torno de R$ 1 mil o metro quadrado.
Obs: O valor da multa ainda está em análise com a equipe técnica
