Estado deve R$ 19,9 milhões aos municípios

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Estado deve R$ 19,9 milhões aos municípios

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Gustavo Adolfo 2 - Lateral vertical - Final vertical

A falta de repasses dos con­vênios firmados entre o governo do estado e os 37 municípios da região atrasam os cronogramas de obras. Dos 674 acordos assinados, 218 estão com os prazos vencidos, totalizando R$ 19.908.333,38 – 37,1% do total conveniado. O levantamento foi feito pelo jornal A Hora, com base nos da­dos do portal Transparência.

Paverama está no topo da lista. Entre 2005 e 2012, os acordos ultra­passam os R$ 2,1 milhões, mas só R$ 119,3 mil foram encaminhados pelo governo. Os contratos dos R$ 1,99 milhão restantes venceram no início deste ano, representando 91,46% (veja a tabela completa)

O maior valor – R$ 1.918.221,07 – seria usado para o asfaltamento de 3,7 quilômetros da estrada geral da Linha Posses, que liga Paverama a Teutônia. O projeto, assinado em dezembro de 2009 e vencido em setembro de 2010, classifica a obra como de extrema im­portância, pois a via é usada para o escoamento da produção.

O prefeito de Paverama, Elemar Rui Dickel afirma que o município não pode pressionar o governo estadual. “Resta esperar e torcer para que o valor seja liberado logo.” Acredita que se insistir de­mais pelo repasse, a tendência é que demore ainda mais.

Situação semelhante enfrenta Cruzeiro do Sul. O município tem conveniados R$ 2,7 milhões, mas só R$ 863,9 mil foram honrados. Conforme o secretário municipal de Administração e Finanças, Volmir Dullius, os convênios têm validade de até três anos e que os convênios podem ser renovados.

Cita como exemplo o acordo assi­nado no início do ano, para investir no parque industrial situado em Linha Primavera. “Acreditamos que este dinheiro seja liberado em 2013.” Lamenta a demora, pois a falta de dinheiro impede a pavimentação e canalização da área. O atraso, se­gundo ele, é porque alguns recursos são repassados após seis anos.

Conforme o setor de compras de Lajeado, os valores não são perdi­dos. São encaminhados pelo estado na medida em que há dinheiro em caixa, podendo ocorrer fora do pra­zo estipulado no convênio.

Empresas desistem de licitações

A demora no repasse de recursos estaduais e federais às empresas – principalmente de médio e pe­queno porte – faz as empresas de­sistirem dos processos licitatórios, acarretando atrasos nas obras. Em Lajeado, por exemplo, o estado deve cerca de R$ 4,6 milhões dos R$ 9,5 milhões conveniados.

Do valor pendente, R$ 300 mil são referentes às obras de construção do viaduto sob a ERS-130. “As empresas responsáveis pelos serviços terão de cobrar essas pendências do estado”, diz o secretário de Governo, Isidoro Fornari. A construção de dois giná­sios de esporte, nos bairros Santo Antônio e Florestal, estão atrasados por falta de repasses.

Em 2011, o Executivo lajeadense perdeu cerca de R$ 300 mil de recur­sos federais para construção de um pavilhão para catadores de lixo. Não houve interessados na licitação.

Conforme Fornari, empresas maiores são as com capital para seguir com as obras e cobrar dos go­vernos após a conclusão dos servi­ços. “Mas um empresário pequeno não pode correr este risco, e muitos projetos trancam na licitação por falta de interessados.”

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