Uma equipe de prestação de contas do Ministério da Cultura (MinC) abrirá auditoria nesta semana para investigar o projeto Natal Brilhante 2011. A administração municipal, o ex-secretário da Cultura, Gerson Teixeira e a empresa proponente Nacional Projetos Culturais serão investigadas por uso da Lei Rouanet como apoiadora de um evento religioso e da decoração natalina.
O representante do Ministério da Cultura, Henilton Menezes tem cópia de todo o processo e das propagandas em que é anunciado o show do padre Fabio de Melo com o apoio do MinC.
Ele antecipa que há diferenças no projeto aprovado em relação ao divulgado para a sociedade. Se ficar comprovado que foi usado recurso do incentivo para a realização do evento, ou que ele teve cunho religioso, a proponente terá que devolver todo o dinheiro usado.
Segundo Henilto, a Nacional Projetos está inadimplente no sistema do MinC porque não teve aprovada ainda a prestação de contas do dinheiro usado do Natal de 2010. A empresa entregou o relatório deste evento apenas em fevereiro de 2012 e sem os documentos necessários.
Em maio deste ano o Ministério solicitou a última regularização. Ela também não prestou contas do Natal de 2011. Durante as investigações ela estará impedida de encaminhar projetos. Devido às suspeitas outros trabalhos da proponente em análise no MinC serão reavaliados.
O secretário Henilton cita que há mais de dez mil projetos para serem analisados, dificultando o processo de investigação. Contudo, cita que quando há informações de irregularidades o processo é acelerado.
Os problemas envolvendo administração municipal e a Nacional Projetos Culturais são antigos e recorrentes. Em 2010, a realização do evento “Natal Lajeado Brilha” contou com R$ 123 mil de recursos da Lei Rouanet, arrecadados por meio do imposto de renda de empresas incentivadoras dos eventos.
Conforme consta no site do MinC, entre os incentivadores que repassaram verbas provindas de Imposto de Renda para o projeto de 2010 está a Prefeitura de Lajeado, que depositou R$ 70 mil na conta aberta para captar os recursos da Lei Rouanet. Hoje, de acordo com o portal eletrônico, a situação do projeto é considerada “inadimplente”, pela falta da prestação de contas.
Em 2011, a mesma empresa foi responsável pelo projeto do Carnaval do município. O MinC autorizou, via Lei Rouanet, R$ 304 mil. No entanto, a empresa e o município conseguiram arrecadar apenas R$ 15 mil da Fruki.
Projetos e aprovações contraditórias
O município gastou pelo menos R$ 165 mil dos cofres públicos na decoração natalina de 2011, realizada sem licitação. As negociações entre as partes se iniciaram em agosto de 2011. Teixeira firmou acordo com a empresa e começou a captação dos recursos. Tudo, segundo ele, com o aval do assessor jurídico Marcelo Caumo e a prefeita Carmen Regina Cardoso.
No início do mês, a câmara de vereadores completou o ciclo de incoerências ao aprovar um projeto de lei irregular, liberando R$ 117 mil para custear as despesas com iluminação e decoração natalina, realizadas sem contrato e licitação pela empresa Ponto Lux.
Conforme a Constituição Federal, a Lei Rouanet não autoriza verbas para decoração de Natal. No site do MinC, o projeto organizado pela empresa de eventos Nacional ProjetosCulturais e aprovado no dia 11 de agosto não menciona esses serviços.
Um jogo de responsabilidades
Teixeira diz que foi “enrolado”. Conforme o responsável pela organização do Natal Brilhante 2011, a empresa teria garantido que três multinacionais bancariam R$ 60 mil da decoração sem uso da lei de incentivo à cultura. “A empresa não pegou dinheiro. Não roubou ninguém. Mas não me disse totalmente a verdade”. A verba nunca chegou.
Teixeira culpa o MinC pela não captação dos recursos e diz que o processo demorou. Essa mesma justificativa consta no projeto encaminho ao Legislativo: “…o Ministério da Cultura demorou além de qualquer previsão da Secretaria de Cultura e Turismo para a aprovação do projeto. Isso causou problemas para as empresas que pretendiam colaborar com destinação de impostos para a decoração natalina…”
Empresa diz que prestou contas
A direção da Nacional ProjetosCulturais diz que já prestou contas do Natal Brilhante 2011. E afirma que está inadimplente no Ministério porque não encaminhou um documento necessário de outra transação.
Uma das sócias, Salete Duarte nega qualquer negociação da empresa com as multinacionais citadas pelo secretário, alegando que elas jamais investiriam em Lajeado.
O município pagou R$ 7,8 mil para a empresa fazer a captação e os dois projetos: o que foi encaminhado para a lei e o visual para apresentar às empresas.
Salete diz que a administração municipal mentiu no projeto de lei que encaminhou para os vereadores, porque não há decoração natalina incluída no incentivo.
Ela considera um crime o anúncio veiculado usando a logomarca do governo federal com a imagem do padre. Salete alega que não sabia da propaganda.
