Município negocia prédio abandonado com Cnec

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Município negocia prédio abandonado com Cnec

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aO prédio da antiga escola estadual de Ensino Médio, pertencente à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Cnec), poderá abrigar um colégio municipal de Ensino Fundamental em 2013. Após frustradas tentativas de negociação com a entidade, o prefeito Paulo César Kohlrausch assinou um Decreto Público, terça-feira de manhã, para reaver o imóvel.

Agora, a Cnec está proibida de negociar a escola, a não ser com o Executivo. Enquanto a assessoria jurídica do município, com o apoio do Ministério Público (MP), agencia a posse do prédio, o prefeito buscará a negociação com a diretoria da Cnec.

Uma comissão avaliará a estrutura do prédio, para ver quais reformas devem ser realizadas. A pretensão do Executivo é finalizar a obra até o fim do ano.

Kohlrausch diz ter deixado a ação judicial para o último ano de governo porque havia outras prioridades. O Executivo pretendia primeiro construir uma escola em Sampainho, um centro administrativo, um posto de saúde e pavimentar a Av. Emancipação. “Fizemos tudo o que estava no plano de governo. Agora teremos condições, inclusive financeiras, de atender a uma antiga reivindicação da comunidade.”

O coordenador responsável pela Cnec regional, Edson Sidney de Ávila Junior diz que o prefeito solicitou uma audiência para o dia 29. Em outubro de 2011, ele informou que não havia hipótese de doação do imóvel, caracterizado como patrimônio da Cnec. “Não vou me manifestar até ocorrer a audiência. Por enquanto estou por fora do assunto.”

Escola receberá nome de ex-professor

Kohlrausch pretende denominar a escola de Sereno Afonso Heisler, que morreu em 17 de agosto de 2010 aos 66 anos. Heisler foi professor, vereador e líder comunitário.

Sua mulher, Clarice Heisler, 57, está emocionada com a homenagem. “Pelos elogios dos ex-alunos dele, acho justo. O Sereno sempre se dedicou à educação. A escola sempre esteve em primeiro lugar para ele. Não teve tempo de se despedir, mas com certeza, ele levou todos em seu coração. Ele sempre falava de seus alunos.”

Clarice é professora de Português. Por 31 anos, trabalhou no município, sobretudo no prédio que receberá o nome de seu marido. Neste período, lecionou para mais de 4,5 mil alunos. “É gratificante ver essa escola voltar para a comunidade.”

Alívio na comunidade

Há mais de 30 anos, a comunidade local doou tijolos, cimento e ajudou a construir o prédio onde há alguns anos funcionou a Escola Estadual de Ensino Médio Santa Clara. Os moradores e ex-alunos estão frustrados em ver o local abandonado e deteriorado pela ação de vândalos e do tempo.

O empresário Valdemiro Goergen, 59, se formou na Cnec. Ele lembra que os estudantes frequentavam as aulas à noite e de dia ajudavam a construir a escola. “Todos estávamos tristes ao ver o imóvel abandonado. É um patrimônio histórico. Que bom que vão reaver a estrutura, pois fomos nós, moradores, que construímos a escola.”

Poderes divergem sobre nome

No início de março, a vereadora Márcia Regina Bald (PDT) formulou um projeto denominando o novo posto de saúde como Sereno Afonso Heisler. Por mais de um mês, a proposta permaneceu em discussão, pois a situação alegava ilegalidade.

Na sessão passada, realizada na sexta-feira, dia 16, a lei foi aprovada por quatro votos contra três, com a abstenção de Alceu Heck (PMDB). Conforme a vereadora Helena Lúcia Herrmann (PMDB), o projeto era inconstitucional, pois apenas o prefeito poderia dar nome a um prédio público.

Segundo Márcia, o prefeito havia dito que seria uma incoerência dela homenagear Heisler, pois este era do mesmo partido que a situação. “Ele foi meu professor. Sempre o admirei. Não há cunho político na minha atitude”, argumenta Márcia.

Kohlrausch garantiu que vetará o projeto. Segundo ele, seu assessor jurídico apontou irregularidades na proposta. “Se o nosso advogado disse que há ilegalidades, não vou aprovar. Vamos dar o nome de Heisler à escola.”

Para prosseguir com o projeto, os vereadores terão que derrubar o veto do prefeito. Márcia diz que há duas semanas conversou com Kohlrausch e até o momento ele não tinha nenhuma novidade sobre a escola. Ela ressalta que faltou transparência do prefeito e esperará por uma decisão por escrito do Executivo, antes de derrubar o veto do prefeito.

Saiba mais

A compra do prédio foi descartada pela administração municipal no fim de 2010, em função do valor exigido pela Cnec ser três vezes superior ao oferecido pelo Executivo, cerca de R$ 600 mil. Na época, o poder público acreditava que o preço era elevado, sendo que foram pais e alunos que construíram boa parte da estrutura e o terreno havia sido doado pelo então governo de Lajeado, conduzido por Dalton de Bem Stumpf – em 12 de outubro de 1965.

A escola foi inaugurada em 12 de setembro de 1982. Para que aulas pudessem ocorrer no local, a comunidade construiu o prédio e doou a área de terras à Cnec. As aulas ocorreram no local até 2006, quando a escola estadual se mudou para um novo prédio.

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