As famílias esperavam que a adesão ao programa do estado fosse firmada na reunião dessa quinta-feira, na câmara de vereadores. Porém, o impasse entre a 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e a administração municipal frustrou as expectativas.
De 32 municípios do Vale que integram a 3ª CRE, Estrela é o único sem alunos do Ensino Médio inscritos no Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). A política estadual repassa R$ 468,35 anual por aluno que mora na zona rural.
Conforme a secretária municipal de Educação, Juliana de Moraes, o recurso cobre 30% do transporte. O restante o município precisaria complementar. Baseada na lei, demonstrou que a obrigação do governo local é de manter o Ensino Infantil e Fundamental. “Essas são nossas prioridades.”
Explicou que os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado, proíbem o uso do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que representa 25% da verba anual do município.
Para executar o serviço, seria necessário usar dinheiro de outras áreas e contratar uma empresa por licitação específica para transporte escolar.
Segundo ela, há risco de apontamento das contas em caso de o município gastar neste serviço. “Ensino Médio não compete a nós.”
Coordenadora pedagógica da CRE, Sandra Ahlert contesta as informações do Executivo. “Duvido que 30 municípios da região estejam errados.”
Para ela, o cálculo da SMED está errado. Sandra afirma que, ao somar o número de alunos do interior, o valor do repasse ultrapassaria 52% do custo.
O vereador Marco Wermann (PT) propôs ao município assinar o convênio no programa e destinar entre R$ 80 a R$ 100 mil para o transporte dos alunos.
Segundo ele, sobraram R$ 800 mil em 2011. Outra alternativa seria destinar recursos que sobram da câmara. Wermann declara que a cada seis meses, cerca de R$ 60 mil são devolvidos aos cofres da administração municipal.
Encontro com Prefeito
Depois do debate, agricultores formaram uma comissão para levar o tema ao prefeito Celso Brönstrup. Querem reivindicar a adesão ao Peate. Moradora de Arroio do Ouro, Sandra Petry Weber esperava outro resultado.
“Viemos para saber como poderiam nos ajudar e vimos que a educação dos jovens do campo não é prioridade”, critica.
Por mês, ela gasta R$ 130 para manter o filho no 3° ano. O ônibus que faz a rota nas localidades foi contratado pelos moradores. “Se não tivéssemos nos organizado, nem transporte teríamos”, conta Luciane Maria Wermann, que mora em Linha Delfina.
Ela considera que, se há recurso municipal disponível, o município deve arcar com parte do custo de transporte, embora não seja obrigação. A secretária de Educação marcará a audiência assim que o prefeito retornar das férias.
