Lei ignorada

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Lei ignorada

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Imprudência no volante se tornou a marca deste Carna­val. Polícias flagraram pelo menos 48 embriagados da madrugada de sexta até a ma­nhã de segunda-feira. O número já supera o de 2011, que teve 26 registros. Hoje e amanhã, seguem as blitze.

O feriado de Carnaval é con­siderado o campeão em crimes de trânsito. O principal motivo é a combinação de bebida alco­ólica, festas pelos municípios e direção. Depois de quatro anos de criação da chamada Lei Seca, os motoristas ainda não a respeitam.

Desde a madrugada de sexta-feira os grupos rodoviários Fede­ral e Estadual, a Brigada Militar (BM) e Polícia Civil (PC) se revezam em plantões para realizar fiscali­zações contra a embriaguez. Na noite de sábado foram autu­ados 22 motoristas embriagados. A BM realizou operação no bairro São Cristóvão, em Lajeado. Foram flagradas 11 pessoas: nove se ne­garam a fazer o teste de etilôme­tro e foram multadas de forma administrativa; dois foram pre­sos porque apresentaram mais de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), na mesma noite, autuou quatro condutores embriagados na BR-386, em Fazenda Vilanova. Um deles foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio por não pagar fiança. Os Grupamentos Rodoviários da Estadual de Teutô­nia, Encantado e Cruzeiro do Sul registraram mais seis casos de embriaguez.

As amigas Gabriela Gomes dos Santos, 24 e Daniela Güntzel, 27, de Estrela, são exemplos de que se pode fazer festa sem imprudên­cia no trânsito. Elas participam do bloco Vem Ni Mim e para par­ticipar das festas carnavalescas em Teutônia, Mato Leitão e Santa Clara do Sul contrataram vans. Eles iriam de motocicleta. “Além de ser mais perigoso, não pode­ríamos nos divertir tanto”, diz Daniela.

No feriadão de 2011, foram aplicadas no estado 144 multas por embriaguez ao volante. Des­tes motoristas, 21 foram presos e 64 tiveram a carteira de habi­litação apreendida. Em quatro dias foram registradas 14 mortes. Duas delas na região. Neste ano houve uma morte, que aconteceu na manhã de ontem.a

O motorista Eduardo de Medeiros, 32, morreu depois de capotar um caminhão carregado de tijolos na BR-386, em Montenegro. O acidente aconteceu por volta das 5h50min. Segundo informações da PRF, o mo­torista dormiu ao volante e saiu da pista próximo da rotatória.

Parte da carga caiu sobre a ca­bine do caminhão, resultando na morte de Medeiros. O ajudante Antônio Carlos Pedro da Rosa, 25, sofreu ferimentos e foi encami­nhado para atendimento no Hos­pital de Montenegro.

Em 2011, o número de embriagados ao volante na região superou em 124% os de 2010. Órgãos fiscaliza­dores registraram 619 casos de embriaguez ao volante. A polícia fiscalizou mais, contu­do os motoristas respeitaram menos porque encontraram brechas na lei.

Em março, o Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran) al­terou um artigo da lei. A resolução estabelece que o condutor que se recusar a se submeter a testes de al­coolemia, exames clínicos e perícia será punido com re­tenção do veículo e recolhi­mento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No início a alteração mo­tivou os fiscalizadores, mas depois os motoristas passa­ram a utiliza-la para driblar a lei. A maioria, quando sabe que ingeriu bebida alcoólica, se nega a fazer o teste. Sen­do punidos de forma admi­nistrativa e não criminal.

Outra forma de recurso dos autuados são as calibragens dos bafômetros. O equipa­mento, por lei, precisa ser ca­librado uma vez por ano. O condutor quando fizer o teste deve solicitar o comprovante – um fica para ele e o outro para o policial. Nele consta o teor alcoólico, a data do tes­te e a data da calibragem do equipamento.

Esta normativa foi estipu­lada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza­ção e Qualidade Industrial (Inmetro).

“Tolerância zero” será aplicada em breve

Em novembro de 2011, o Sena­do aprovou um projeto que prevê “tolerância zero” de álcool para os condutores de veículos. Agora, além de acabar com o teor míni­mo de álcool para o motorista, o governo pretende dobrar as pu­nições e as multas para quem for flagrado dirigindo bêbado.

As mudanças são para endu­recer a Lei Seca. Elas estão em discussão no Congresso Nacio­nal. No fim de janeiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse que a implementação será o quanto antes.

O estudo prevê que a multa inicial passe dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,3. Em caso de rein­cidência, a multa dobra mais uma vez. O direito de dirigir fica suspenso por dois anos, hoje é um ano.

Pelo novo projeto os motoristas poderão solicitar o teste de bafô­metro aos policiais para provar que não estão bêbados. Vídeos, fo­tografias e até depoimento de tes­temunhas podem ser usados para mostrar que o motorista está com sinais de embriaguez.

Hoje, o motorista flagrado sob efeito de álcool – 0,1 miligrama a 0,29 miligrama de álcool por litro de ar expelido – é enqua­drado no artigo 165 do Código de Trânsito (CT). O mesmo usado para multar os que se negam a realizar o teste.

O condutor que atingir o limite de 0,30 miligrama comete tam­bém crime de trânsito, pelo artigo 306 do CT, que prevê entre outras penalidades a detenção. O delega­do estabelece uma fiança de acor­do com a situação financeira da pessoa. Se não for paga, o condu­tor é encaminhado ao presídio.

Conforme o advogado Fabio Gisch, por semana, pelo menos quatro motoristas o procuram para avaliar casos de embriaguez ao volante. Afirma que aumentou em cinco vezes a busca por defesa em relação a 2011.

Gisch conta que a maioria dos casos de recurso é dos que foram autuados de forma administra­tiva, ou se negaram a fazer o tes­te. Mas adianta que há poucos resultados positivos, na maio­ria das vezes o condutor perde a CNH. Para ele, o recurso serve para protelar o tempo de perda.

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