O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) encaminha esta semana o novo edital de licitação para o controle da rodoviária de Lajeado. Até o fim de março, outras 21 estações da região que renovaram seus contratos sem processo licitatório passam pelo mesmo procedimento.
As propostas serão enviadas para a Central de Licitações do estado. A expectativa é que em 60 dias sejam colocadas à disposição de interessados. Proprietária da concessão em Lajeado desde 1977, a empresa Noll & Cia Ltda. poderá perder o controle sobre a venda de passagens. Ela foi renovada sem licitação em 1994, e o contrato vigente com o estado se encerra em junho de 2014.
A direção garante que participará da nova licitação e caso perca a gerência buscará uma indenização próxima de R$ 5 milhões. Outras rodoviárias consideradas de 1º Categoria (ver box) devem pedir valores semelhantes.
Conforme o diretor da empresa, Nelson Noll, as indenizações são resultado de investimentos fora do contrato; gratuidades na compra de passagens; impostos que foram alterados sem estarem previstos no contrato; e pouca fiscalização do transporte clandestino, e do embarque de passageiros a menos de 1,5 mil metros das estações. “Além disso, existem outras questões internas.”
Como os editais padrões já lançados não especificam essas indenizações, as concessionárias ameaçam acionar a Justiça e cobrar os valores do governo do estado. “Eles dizem que não temos nada a receber, mas discordamos”, reforça. “No fim, como se trata de dinheiro público, quem vai pagar a conta será a própria população.”
Segundo Noll, o Sindicato de Agências e Estações de Rodoviárias no Estado do Rio Grande do Sul (SAERRGS) sugere que o edital exija dos novos proprietários das concessões os valores devidos. A mesma sugestão parte da AGERGS. “A lei diz que é preciso analisar os últimos 20 anos da concessão para calcular o passivo. E isto precisa ser feito dois anos antes de um novo processo de licitação.”
Movimentação é de 40 mil usuários por mês
O movimento na rodoviária de Lajeado é de 40 mil passageiros por mês. O número foi maior, chegando a uma movimentação de até 50 mil usuários mensais. Facilidades na compra de veículos e independência de alguns municípios são razões citadas por Noll para a diminução.
Segundo o diretor, a empresa recebe 11% do valor das passagens vendidas. O restante fica com as empresas de transporte público. Outros 15% dos valores das encomendas também pertencem à concessionária, assim como o aluguel das lojas e lancheria.
A rodoviária está instalada em uma área de 6,8 mil metros quadrados e conta com 21 boxes. São 13 empresas intermunicipais e seis interestaduais atuando no local.
Como o atual prédio da rodoviária pertence à concessionária, um novo ponto precisa ser construído, caso a Noll & Cia Ltda. perca a concessão. Segundo informações extraoficiais, a atual estrutura do UnicShopping é sondada, assim como o antigo complexo da Weiand Veículos Ford, ambos localizados à beira da BR-386.
Demais municípios na mesma situação
Conforme o Daer, todos os postos de vendas de passagem licitados antes de 1988 devem passar por novo edital de licitação.
No Vale do Taquari, serão 22 rodoviárias. Apenas Arvorezinha não se enquadra. As estações de Estrela e Encantado, consideradas de 2ª Categoria, possuem concessões com mais de 30 anos e precisam renovar.
Segundo o administrador da rodoviária estrelense, Rodrigo Ramminger, a diretoria entrará no processo licitatório mesmo não concordando com a atitude do governo. “Eles se omitiram durante mais de 20 anos, e agora poderão arcar com indenizações milionárias.”
Responsável pela estação de Encantado, Fábio Fiel acredita que sua empresa vencerá a nova licitação por contar com toda estrutura necessária. “Concordo com a renovação, mas é preciso analisar os prejuízos para os antigos proprietários.” O mesmo ocorre com rodoviárias da 3ª Categoria, como Teutônia, Arroio do Meio e Bom Retiro do Sul.
Integrante da diretoria da SAERRGS, Nelson Noll comenta que as rodoviárias da 4ª Categoria passam por dificuldades, e que precisam de maior acompanhamento por parte do Estado.
Segundo ele, um Plano Diretor elaborado pelo sindicato tentará recuperar estas empresas e instalar postos de venda de passagens em municípios como Santa Clara do Sul, Sério, Canudos do Vale e Forquetinha.
Entenda melhor o caso
A abertura de processo licitatório é decorrente da investigação sobre irregularidades no Daer. Foi constatado que 86% das rodoviárias estão com contratos vencidos, ou foram prorrogados sem licitação. Segundo o governo do estado, o fato contraria a legislação, mesmo que ainda inexista lei definindo os critérios de renovação. Das 325 instaladas no estado, 280 serão licitadas até dia 31 de março.
Nesta semana, além da rodoviária de Lajeado, serão encaminhados novos editais para os municípios de Bento Gonçalves, Canela, Bagé, Santana do Livramento, Passo Fundo, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Cruz Alta, Guaíba, Carazinho, Osório, Guaporé, Palmeira das Missões, Lagoa Vermelha, Encruzilhada do Sul, São Lourenço do Sul, Cachoeira do Sul, Camaquã e Ijuí.
Satisfação dos clientes atinge 75%
Uma pesquisa realizada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) realizou uma pesquisa com 2,1 mil usuários, tendo como objetivo avaliar os serviços prestados pelas estações rodoviárias do estado. O índice de satisfação geral detectado foi de 75% entre os entrevistados.
Segundo a Saerrgs, desde setembro de 2011, as estações de 1ª Categoria iniciaram a capacitação de seus gerentes pelo Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). Para este ano, a ideia do sindicato é expandir os serviços para as demais categorias.
