A maioria das empresas da região que instala sistemas de segurança, oferece vigilância desarmada, e serviços de zeladoria operam de maneira irregular.
Em Lajeado, por exemplo, das 29 registradas na administração municipal, apenas quatro têm alvará de funcionamento concedido pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG), órgão ligado à Brigada Militar (BM) gaúcha.
O portal do GSGV mostra 449 empreendimentos regularizados no estado, sendo 13 da região (veja boxe). Além de Lajeado, são seis de Venâncio Aires, dois de Encantado e um de Estrela. Nos demais municípios, nenhuma empresa do setor está regularizada.
Valmor Muhl é dono de uma das empresas de Lajeado que atendem a legislação. Ele trabalha no ramo desde 1991 e regularizou a situação em 2007. Diz que a maioria age na clandestinidade para contratar sem carteira assinada e fugir da carga tributária. Em 2011, gastou em torno de R$ 24 mil com encargos trabalhistas e legais.
Em reclamação enviada ontem ao GSVG, cita que uma empresa de eventos de Encantado não tem registro, mas conta com uma equipe armada que será responsável pela organização e segurança da
ExpoRoca, em Roca Sales. “O pessoal não tem curso de combate a incêndio, podendo colocar em risco a segurança das pessoas, se algo acontecer nos pavilhões fechados.”
Acredita que a fiscalização não é atuante e isso permite que empresas trabalhem de maneira ilegal, com preços abaixo de mercado e empregando pessoas com pendências na Justiça.
Segundo o capitão Daniel da Silva Vasconcellos, chefe do GSVG, o órgão é responsável pelos alvarás de empresas que não utilizam armas de fogo, como as de zeladoria, portaria e sistemas de segurança. Em 2011 o, o GSVG autorizou mais de 1,5 mil investigações, a maioria por denúncias de irregularidades.
Destas, 607 empresas precisaram obter o alvará ou encerrar as atividades. Em 2011, foram concedidos 450. Afirma que o controle e cadastro das que utilizam esse equipamento para escolta armada e transporte de valores é responsabilidade da Polícia Federal (PF). Na região, apenas instituições financeiras e grandes empresas utilizam esse tipo de proteção contratando os serviços na Região Metropolitana.
Empresas registradas no GSVG
Venâncio Aires
– Consigilo Serviços Ltda
– Gsm Gerenciamento de Monitoramento de Alarmes Ltda
– Cledisson Miguel Ribeiro – Segurança Patrimonial
– Sílvio P. Garcia – Sistel Sistemas de Alarme e Telefonia
– Risan Serviços de Zeladoria Ltda
– Wunibaldo Kessler – W Kessler
Lajeado
– Florestal Alimentos S/A
– Odiles de Souza & Cia Ltda Me – Portaria e Zeladoria Muhl
– Fischer – Portaria e Zeladoria Ltda
– Prosul Sistemas de Segurança Ltda
Encantado
– Zeladoria e Portaria Barone Ltda
– Valcenor Angelo dos Santos – Visão Zeladoria
Estrela
– PZE-Sistemas de Segurança Ltda – Me
* Empreendimentos de zeladoria, serviços de portaria, sistemas de segurança e vigilânica desarmada. As informações são do Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG)
“Existe fiscalização”
Uma nota de instrução transferiu a responsabilidade da fiscalização nos municípios para o efetivo da BM. “Sempre que houver denúncias ou o conhecimento de empresas que atuam sem permissão eles devem agir”, diz. Segundo Vasconcellos, diversas forjam documentações e empregam seguranças e vigias de forma clandestina por meio de “bicos”.
O tenente-coronel Antônio Scussel, do CRPO-VT (Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Taquari), diz que os casos serão investigados cruzando as informações das administrações municipais com as do GSVG em cada cidade.
Caso as empresas não estejam regularizadas, devem se adequar ou encerrar atividades. Acredita que como são poucos os policiais que trabalham no órgão, fica difícil agilizar a fiscalização em todo o estado. “Há fiscalização e autuação de empresas.”
Acredita que algumas empresas estão em processo de solicitar o alvará, o que demora. Nas festas onde há segurança privada é comum que os seguranças sejam abordados pelos policiais militares para verificar se estão em situação regular e não armados.
