Polícia apreende patrola sem licenciamento

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Polícia apreende patrola sem licenciamento

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Uma patrola da admi­nistração municipal de Marques de Souza foi guinchada na se­gunda-feira pela Polícia Rodo­viária Federal (PRF). Ela flagrou a máquina sendo conduzida na BR-386 sem licenciamento. Ontem à tarde, a assessoria ju­rídica do município solicitou a liberação do equipamento.

Outras cidades do Vale do Taquari, como Travesseiro, Teutônia, Santa Clara do Sul e Progresso, também teriam comprado o maquinário sem a documentação necessária. As patrolas são importadas da China e Coreia e não possuem o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), impos­sibilitando o emplacamento.

Conforme o chefe da delega­cia da PRF de Lajeado, Adão Vil­mar Madril, Marques de Souza precisa pagar R$ 197 de multa, mais o valor do guincho que deve chegar a R$ 500.

Ele diz que a punição está baseada no artigo 130 do Códi­go de Trânsito, no qual consta que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executi­vo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.a

Segundo a advogada do Exe­cutivo de Marques de Souza, Aline Krüger, o município recor­reu à Justiça. A administração municipal se baseia em uma deliberação de fevereiro de 2010 do Conselho Nacional de Trânsi­to (Contran) suspendendo a vi­gência da resolução que estabe­lece os critérios para o registro, entre eles o Renavam.

A advogada alega que as fa­bricantes das patrolas não con­seguem registrar o Renavam por se tratar de marcas novas.

No início do ano, Aline entrou com processo semelhante em Teutônia. A administração mu­nicipal tem uma máquina des­de 2009 e tenta antecipar qual­quer problema de circulação. Segundo a assessora, o processo ainda está na Justiça.

Madril informa que a justificati­va da advogada não cabe ao caso, visto que a resolução trata de tra­tores e não de patrolas. O chefe da PRF relata que os tratores podem ser transportados, por isso não é necessário emplacá-los.

Municípios sabiam do problema

Conforme o empresário Marcio Klaus, proprietário de uma das empresas que venceu as licitações e ven­deu as máquinas, mais de cem municípios no estado trabalham com patrolas sem placas. “Todas as admi­nistrações municipais com­praram cientes de que não poderiam emplacar.” Ele fri­sa que isso, inclusive, cons­ta no edital.

Klaus diz que todas foram informadas de que teriam que acionar a Justiça para poder circular com as má­quinas. Segundo ele, uma patrola custa entre R$ 500 e R$ 700 mil. O maquinário é comprado pelos Executivos por meio de licitações.


Entenda o caso

– O município adquiriu a patrola em 2010;

– A polícia apreendeu a máquina na segunda-feira, na BR-386;

– Na quarta-feira, a assessoria jurídica entrou com manda­do para liberar o veículo;

– A polícia segue afirmando que a condução está irregular.

As máquinas

– São patrolas importadas da China e Coreia;

– Custam entre R$ 500 e R$ 700 mil;

– Não têm Renavam e não podem ser emp