Uma patrola da administração municipal de Marques de Souza foi guinchada na segunda-feira pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ela flagrou a máquina sendo conduzida na BR-386 sem licenciamento. Ontem à tarde, a assessoria jurídica do município solicitou a liberação do equipamento.
Outras cidades do Vale do Taquari, como Travesseiro, Teutônia, Santa Clara do Sul e Progresso, também teriam comprado o maquinário sem a documentação necessária. As patrolas são importadas da China e Coreia e não possuem o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), impossibilitando o emplacamento.
Conforme o chefe da delegacia da PRF de Lajeado, Adão Vilmar Madril, Marques de Souza precisa pagar R$ 197 de multa, mais o valor do guincho que deve chegar a R$ 500.
Ele diz que a punição está baseada no artigo 130 do Código de Trânsito, no qual consta que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
Segundo a advogada do Executivo de Marques de Souza, Aline Krüger, o município recorreu à Justiça. A administração municipal se baseia em uma deliberação de fevereiro de 2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendendo a vigência da resolução que estabelece os critérios para o registro, entre eles o Renavam.
A advogada alega que as fabricantes das patrolas não conseguem registrar o Renavam por se tratar de marcas novas.
No início do ano, Aline entrou com processo semelhante em Teutônia. A administração municipal tem uma máquina desde 2009 e tenta antecipar qualquer problema de circulação. Segundo a assessora, o processo ainda está na Justiça.
Madril informa que a justificativa da advogada não cabe ao caso, visto que a resolução trata de tratores e não de patrolas. O chefe da PRF relata que os tratores podem ser transportados, por isso não é necessário emplacá-los.
Municípios sabiam do problema
Conforme o empresário Marcio Klaus, proprietário de uma das empresas que venceu as licitações e vendeu as máquinas, mais de cem municípios no estado trabalham com patrolas sem placas. “Todas as administrações municipais compraram cientes de que não poderiam emplacar.” Ele frisa que isso, inclusive, consta no edital.
Klaus diz que todas foram informadas de que teriam que acionar a Justiça para poder circular com as máquinas. Segundo ele, uma patrola custa entre R$ 500 e R$ 700 mil. O maquinário é comprado pelos Executivos por meio de licitações.
Entenda o caso
– O município adquiriu a patrola em 2010;
– A polícia apreendeu a máquina na segunda-feira, na BR-386;
– Na quarta-feira, a assessoria jurídica entrou com mandado para liberar o veículo;
– A polícia segue afirmando que a condução está irregular.
As máquinas
– São patrolas importadas da China e Coreia;
– Custam entre R$ 500 e R$ 700 mil;
– Não têm Renavam e não podem ser emp
