Executivo quer cobrar dívida por uso de água

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Executivo quer cobrar dívida por uso de água

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Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

Pelo menos 25% das duas mil economias de água adminis­tradas pelo município estão inadimplentes. O valor da dí­vida chega a R$ 1 milhão. Há 28 anos, o Executivo tenta regularizar a lei para conseguir cobrar a tarifa com maior agilidade, mas sempre barra na casa legislativa.

camNeste ano, nova proposta foi enca­minhada. Ela tramita desde julho na câmara de vereadores. Ela tem cinco emendas adicionadas e na terça-fei­ra foi barrada outra vez por Delmar Portz (PSDB).

Entre as mudanças está a fixação dos valores cobrados. Para cada 15 metros cúbicos de água, a taxa é de R$ 30,72 nas economias residenciais e R$ 16,72 para entidades sem fins lucrativos.

A tarifa para consumidores ca­rentes será 50% menor do valor cobrado das residências. Para isso, o contribuinte deve estar inscrito no programa federal Bolsa Família. Para cada metro cúbico excedente é fixado o valor de R$ 3,60.

Conforme o projeto original, as ta­rifas serão reajustados a cada ano por decreto do Executivo. Uma das emen­das altera essa normativa, estipulan­do que as modificações passem pela câmara de vereadores.

Outra norma obriga todos os con­tribuintes a instalarem hidrômetros próprios. O descumprimento acarreta multa de quatro taxas mínimas. Os consumidores com isenção por terem cedido espaço para a perfuração de poço ou instalação de reservatório estão livres do pagamento do valor mínimo, que é de 15 metros cúbicos de água.

O responsável pelo setor de abasteci­mento da Secretaria de Obras (Sosur), Ernani Bourscheid auxiliou na elabo­ração do projeto. Ele conta que há 28 anos são planejadas essas mudanças, mas sempre param no Legislativo.

Segundo ele, a proposta visa manter o rigor das cobranças e evitar inadim­plências dos beneficiados. Hoje, o muni­cípio atende quatro bairros: Igrejinha, Imigrante, Centenário e Conventos.

Bourscheid garante que município lucra com o sistema, mesmo ofere­cendo tarifas mais baixas que os de­mais sistemas e tendo alto número de inadimplentes.

Até o momento não há projeto para expandir os serviços municipais a ou­tras comunidades. Enquanto os quatro bairros são abastecidos por reservató­rios municipais, Moinhos D´água, São Bento e Floresta têm associações próprias para distribuição de água. Montanha e Planalto, por sua vez, dependem de sistemas particulares. O restante recebe serviços da Compa­nhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Outra emenda do projeto solicita que as tarifas de água sejam entregues nos endereços residenciais dos clientes. Para atender a isso, o Executivo ad­quiriu duas máquinas de leitura, que emitem o boleto, assim como é feito pela Corsan. O serviço informatizado começa a funcionar em janeiro.

Cobrança dos inadimplentes

Conforme o secretário da Fa­zenda, Juraci Rodrigues, há pes­soas que não pagam sua conta de água há mais de quatro anos. Ele diz que a administração munici­pal cobra a tarifa a partir de uma normativa da lei orgânica, por processo judicial.

As ações são morosas e há casos em que a dívida passa de cinco anos e a conta se anula. “Temos que regu­larizar o processo para que possamos ter mais agilidade na cobrança.”

O secretário conta que a partir do projeto de lei será possível cor­tar o abastecimento de água dos inadimplentes.

Privatização

Em 120 dias deverá ser divulgado o resultado do Plano Municipal de Água e Esgoto (Pmae) de La­jeado. A administração municipal investiu R$ 260 mil no estudo que está sendo feito pela empresa Ampla.

O trabalho avaliará as condições da água, esgoto, lixo e recursos hídricos. Durante as ati­vidades serão realiza­das audiências públicas com a comunidade. As datas ainda não foram definidas.

Conforme o secretário de Obras, Mozart Lo­pes, o estudo auxiliará no processo de escolha do município – se priva­tiza o abastecimento de água ou continua com a Corsan.

Segundo Lopes, Lajea­do é considerada a ter­ceira cidade melhor para se viver no estado. “Ela só não está em 2º lugar porque os índices de sa­neamento básico são baixos.”