Pelo menos 25% das duas mil economias de água administradas pelo município estão inadimplentes. O valor da dívida chega a R$ 1 milhão. Há 28 anos, o Executivo tenta regularizar a lei para conseguir cobrar a tarifa com maior agilidade, mas sempre barra na casa legislativa.
Neste ano, nova proposta foi encaminhada. Ela tramita desde julho na câmara de vereadores. Ela tem cinco emendas adicionadas e na terça-feira foi barrada outra vez por Delmar Portz (PSDB).
Entre as mudanças está a fixação dos valores cobrados. Para cada 15 metros cúbicos de água, a taxa é de R$ 30,72 nas economias residenciais e R$ 16,72 para entidades sem fins lucrativos.
A tarifa para consumidores carentes será 50% menor do valor cobrado das residências. Para isso, o contribuinte deve estar inscrito no programa federal Bolsa Família. Para cada metro cúbico excedente é fixado o valor de R$ 3,60.
Conforme o projeto original, as tarifas serão reajustados a cada ano por decreto do Executivo. Uma das emendas altera essa normativa, estipulando que as modificações passem pela câmara de vereadores.
Outra norma obriga todos os contribuintes a instalarem hidrômetros próprios. O descumprimento acarreta multa de quatro taxas mínimas. Os consumidores com isenção por terem cedido espaço para a perfuração de poço ou instalação de reservatório estão livres do pagamento do valor mínimo, que é de 15 metros cúbicos de água.
O responsável pelo setor de abastecimento da Secretaria de Obras (Sosur), Ernani Bourscheid auxiliou na elaboração do projeto. Ele conta que há 28 anos são planejadas essas mudanças, mas sempre param no Legislativo.
Segundo ele, a proposta visa manter o rigor das cobranças e evitar inadimplências dos beneficiados. Hoje, o município atende quatro bairros: Igrejinha, Imigrante, Centenário e Conventos.
Bourscheid garante que município lucra com o sistema, mesmo oferecendo tarifas mais baixas que os demais sistemas e tendo alto número de inadimplentes.
Até o momento não há projeto para expandir os serviços municipais a outras comunidades. Enquanto os quatro bairros são abastecidos por reservatórios municipais, Moinhos D´água, São Bento e Floresta têm associações próprias para distribuição de água. Montanha e Planalto, por sua vez, dependem de sistemas particulares. O restante recebe serviços da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Outra emenda do projeto solicita que as tarifas de água sejam entregues nos endereços residenciais dos clientes. Para atender a isso, o Executivo adquiriu duas máquinas de leitura, que emitem o boleto, assim como é feito pela Corsan. O serviço informatizado começa a funcionar em janeiro.
Cobrança dos inadimplentes
Conforme o secretário da Fazenda, Juraci Rodrigues, há pessoas que não pagam sua conta de água há mais de quatro anos. Ele diz que a administração municipal cobra a tarifa a partir de uma normativa da lei orgânica, por processo judicial.
As ações são morosas e há casos em que a dívida passa de cinco anos e a conta se anula. “Temos que regularizar o processo para que possamos ter mais agilidade na cobrança.”
O secretário conta que a partir do projeto de lei será possível cortar o abastecimento de água dos inadimplentes.
Privatização
Em 120 dias deverá ser divulgado o resultado do Plano Municipal de Água e Esgoto (Pmae) de Lajeado. A administração municipal investiu R$ 260 mil no estudo que está sendo feito pela empresa Ampla.
O trabalho avaliará as condições da água, esgoto, lixo e recursos hídricos. Durante as atividades serão realizadas audiências públicas com a comunidade. As datas ainda não foram definidas.
Conforme o secretário de Obras, Mozart Lopes, o estudo auxiliará no processo de escolha do município – se privatiza o abastecimento de água ou continua com a Corsan.
Segundo Lopes, Lajeado é considerada a terceira cidade melhor para se viver no estado. “Ela só não está em 2º lugar porque os índices de saneamento básico são baixos.”
