Polícia investiga irregularidades de taxistas

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Polícia investiga irregularidades de taxistas

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Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

Depois de acusações so­bre venda de pontos de táxi por até R$ 15 mil, novas irregularidades envolvem taxistas do município. Pessoas estariam se passando por motoristas de táxi para con­seguirem descontos na compra de veículos, utilizando-os para fins particulares e não para o transporte de passageiros.

Há dois anos, a Polícia Fede­ral (PF) investigou o caso. Entre a venda de placas, negação de corridas e prazos vencidos, há suspeita de envolvimento no tráfico e prostituição, o que pre­ocupa autoridades e demonstra a ineficácia das leis.a

De acordo com um dos dele­gados da PF, Elton Roberto Man­zke, no início do ano ele presidiu um inquérito sobre a compra de táxis apenas para isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Ele conta que um taxista en­cantadense foi indiciado pelo ato, tendo de responder por pro­cesso judicial. Sobre os demais casos, ele preferiu não detalhar, mas diz que o trabalho da polí­cia segue em andamento.

A compra de táxis apenas para isenção de impostos é co­mum no município e ocorre em diferentes bairros, segundo motoristas. Um dos citados foi o Lago Azul, onde há pessoas com a placa de táxi que negam realizar corridas para hospitais e demais lugares solicitados por moradores. “Motoristas compram carro de táxi só para conseguir desconto”, reclama um taxista. Há casos em que os taxistas têm veículo com mais de oito anos de uso, o que por lei é irregular.

Lei Ineficaz

Conforme o fiscal responsável, André Konrad, a compra de veí­culos de táxi cresce pelo fato dos motoristas não precisarem pagar IPVA. “Queria que os que não exercem a profissão fossem cas­sados.”

Segundo Konrad, as decisões sobre as irregularidades depen­dem do Conselho Municipal de Trânsito (Comtran). Afirma que o município sabe dos problemas, recebe denúncias e as encaminha à polícia.

Porém, mesmo com fotos e re­gistros, ele diz que os motoristas negam o fato, com apresentação de testemunhas a favor, o que di­ficulta o cumprimento das leis e o trabalho da fiscalização.

O presidente do Comtran, o as­sessor jurídico Márcio Arcari alega que o município nada pode fazer sem que haja alteração na lei, datada em 1997. Arcari ressal­ta que para amenizar a situação será encaminhado um projeto ao Legislativo para reforçar o retorno de placas e fiscalização diante das irregularidades.

Um táxi para cada 500 habitantes

Por lei, deve ha­ver um veículo para cada 500 habitan­tes. O Executivo é responsável pela fiscalização e auto­rização das trans­ferências de placas dos veículos.

No município são 20 mil habitantes, podendo haver até 40 táxis na zona ur­bana e um em cada comunidade da zona rural. Cada ve­ículo deve ter menos de oito anos de uso e adesivo padrão de identificação muni­cipal.