Depois de acusações sobre venda de pontos de táxi por até R$ 15 mil, novas irregularidades envolvem taxistas do município. Pessoas estariam se passando por motoristas de táxi para conseguirem descontos na compra de veículos, utilizando-os para fins particulares e não para o transporte de passageiros.
Há dois anos, a Polícia Federal (PF) investigou o caso. Entre a venda de placas, negação de corridas e prazos vencidos, há suspeita de envolvimento no tráfico e prostituição, o que preocupa autoridades e demonstra a ineficácia das leis.
De acordo com um dos delegados da PF, Elton Roberto Manzke, no início do ano ele presidiu um inquérito sobre a compra de táxis apenas para isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Ele conta que um taxista encantadense foi indiciado pelo ato, tendo de responder por processo judicial. Sobre os demais casos, ele preferiu não detalhar, mas diz que o trabalho da polícia segue em andamento.
A compra de táxis apenas para isenção de impostos é comum no município e ocorre em diferentes bairros, segundo motoristas. Um dos citados foi o Lago Azul, onde há pessoas com a placa de táxi que negam realizar corridas para hospitais e demais lugares solicitados por moradores. “Motoristas compram carro de táxi só para conseguir desconto”, reclama um taxista. Há casos em que os taxistas têm veículo com mais de oito anos de uso, o que por lei é irregular.
Lei Ineficaz
Conforme o fiscal responsável, André Konrad, a compra de veículos de táxi cresce pelo fato dos motoristas não precisarem pagar IPVA. “Queria que os que não exercem a profissão fossem cassados.”
Segundo Konrad, as decisões sobre as irregularidades dependem do Conselho Municipal de Trânsito (Comtran). Afirma que o município sabe dos problemas, recebe denúncias e as encaminha à polícia.
Porém, mesmo com fotos e registros, ele diz que os motoristas negam o fato, com apresentação de testemunhas a favor, o que dificulta o cumprimento das leis e o trabalho da fiscalização.
O presidente do Comtran, o assessor jurídico Márcio Arcari alega que o município nada pode fazer sem que haja alteração na lei, datada em 1997. Arcari ressalta que para amenizar a situação será encaminhado um projeto ao Legislativo para reforçar o retorno de placas e fiscalização diante das irregularidades.
Um táxi para cada 500 habitantes
Por lei, deve haver um veículo para cada 500 habitantes. O Executivo é responsável pela fiscalização e autorização das transferências de placas dos veículos.
No município são 20 mil habitantes, podendo haver até 40 táxis na zona urbana e um em cada comunidade da zona rural. Cada veículo deve ter menos de oito anos de uso e adesivo padrão de identificação municipal.
