Seis entidades se encontram na manhã de hoje para assinar um termo de integração operacional para conscientizar a sociedade quanto às consequências do uso abusivo de álcool. Juntas elas terão que criar um programa de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes.
A iniciativa é dos promotores de Justiça Especializada, Neidemar José Fachinetto e da Justiça Criminal, Sérgio da Fonseca Diefenbach, também coordenador do Fórum Municipal de Enfrentamento à Drogadição de Lajeado.
Estão envolvidos no trabalho a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro), Ministério Público Estadual, Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL), Conselho Municipal de Entorpecentes de Lajeado (Comen) e Unidade da Parceiros Voluntários (UPV) Lajeado.
Conforme Fachinetto, as entidades se comprometerão a estimular o comércio a seguir a lei que proíbe a venda. “Antes de fiscalizarmos, precisamos orientar os estabelecimentos a não venderem.”
Em agosto deste ano o jornal A Hora mostrou que em Lajeado a lei é descumprida, que o comércio e a população fazem vistas grossas para ela e as autoridades nunca a fiscalizaram. Um menino de 15 anos e uma menina de 17 compraram bebidas e cigarro com facilidade (ver matéria ao lado).
De nove estabelecimentos comerciais visitados, um desconfiou e solicitou identificação de um dos menores. Os outros oito locais venderam as drogas lícitas e indicaram marcas e o teor alcoólico.
Em Lajeado, segundo representantes dos órgãos fiscalizadores, os estabelecimentos comerciais nunca foram fiscalizados quanto à venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Pesquisa será aplicada pela Univates
Depois de meses de procura por uma instituição que realizasse a pesquisa com alunos das redes de ensino de Lajeado sobre o uso de drogas, a Univates aceitou a proposta. Segundo o vice-reitor da Univates, Carlos Candido Cirne, a instituição será parceira, mas a coordenação será do psiquiatra Rogério Horta.
Em março a Univates começa a aplicar os questionários. Serão perguntas voltadas à vida do aluno, entre elas se convive com usuários de drogas ou já usou alguma vez.
A iniciativa é do Fórum Municipal de Enfrentamento a Drogadição de Lajeado. Dez entrevistadores passarão por turmas de todas as escolas de Lajeado. Não será solicitada a identificação do aluno, e ele só poderá respondê-lo mediante autorização dos pais.
O pesquisador Rogério Horta afirma que a partir das respostas e análise serão eleitas prioridades de trabalho do grupo que integra o Fórum. Horta quer saber qual é o contato e o número de consumidores jovens na cidade.
Como é a lei hoje
A proibição está prevista no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena varia de 2 a 4 anos de prisão. Estes podem ser substituídos por pagamento de fiança, que pode chegar a 20 salários mínimos.
Em 2003, a lei que era julgada como uma contravenção penal teve alterações e hoje é um crime. Os proprietários dos estabelecimentos comerciais pegos serão julgados pelo juízo comum, sem medidas alternativas de pena.
Em casos de reincidência no crime, a Justiça poderá solicitar à administração municipal que casse o alvará de licença do comércio.
