A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município aguarda a liberação da Gerência de Apoio ao Desenvolvimento Urbano (Gidur) para autorizar a construção de 128 casas populares. O Executivo cederá a área no bairro Canabarro.
A solicitação ocorreu em outubro, quando a administração municipal lançou um chamamento público, em um investimento de R$ 5,76 milhões por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Cada unidade está avaliada em R$ 45 mil. Serão construídas aos pares em 64 lotes.
A área está situada nas ruas Mário Schaeffer, 101, 102, 103 e 104. A coordenadora municipal da Assistência Social, Margrit Grave conta que o local foi escolhido por ser onde mais tem famílias enquadradas nas exigências do programa.
Acrescenta que o local tem a infraestrutura necessária para receber este investimento, como um posto de saúde e um colégio. Margrit garante que o bairro tem estrutura suficiente para atender a nova demanda.
O conjunto habitacional foi projetado conforme o Plano Local de Habitação de Integração Social (PHLIS), exigido pela CEF.
Demanda é superior
Desde que assumiu, em 2009, o Executivo cadastrou 485 famílias interessadas em receber uma moradia – 3,7 vezes superior ao estipulado neste projeto. Margrit acredita que o número reduzirá, pois os dados serão atualizados e algumas pessoas saíram do município.
Os critérios do Executivo ainda estão em fase de definição. Ela adianta que o tempo de moradia no município será um dos itens analisados. Com os dados atualizados, haverá uma pré-seleção, que será encaminhada à CEF.
A Caixa selecionará os contemplados conforme os critérios estipulados pelo Minha Casa, Minha Vida – Faixa I.
Margrit estima que 10% das casas serão destinadas pela Justiça a algumas famílias que moram irregularmente próximo da ferrovia que passa pelo bairro Canabarro. A área é de propriedade da América Latina Logística (ALL).
Uma das que aguardam pela definição judicial é a do casal Claudelino Andrade da Costa, 29, e Marli de Oliveira, 24. Eles moram há quatro anos no local reconhecem a irregularidade. “Viemos morar aqui porque não tínhamos condições para pagar o aluguel.” De acordo com ele, a Justiça ordenou o município a dar uma casa à família.
Cerca de 20 famílias moram irregularmente na área.
O projeto
O município ficou responsável por ceder a área – avaliada em R$ 928 mil – na elaboração de um laudo técnico de viabilidade. O contrato será firmado entre a CEF e a construtora selecionada.
Conforme o engenheiro da prefeitura, Ivandro Rosa, o projeto supera as exigências do programa. Todas as casas serão construídas com banheiros para cadeirantes, em vez dos 3% considerados obrigatórios.
O conjunto habitacional contemplará esgoto, drenagem, calçadas, espaço para arborização, pavimentação e área de lazer coletiva. Os projetos foram encaminhados nesta segunda-feira para a análise técnica do banco.
O gerente da CEF no município, Renato Zanella se limita a dizer que o contrato deve ser assinado até o fim deste ano. Quando o acordo for firmado, a construtora terá 30 dias para iniciar a obra.
Saiba Mais
Critérios da Caixa
– Família deve ter renda percapita de até R$ 1.395/mês;
– Não ter imóvel quitado ou em financiamento;
– Não estar incluído nos sistemas de proteção de crédito.
Pagamento
– A prestação é de 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$ 50;
– A primeira parcela será paga quando o imóvel estiver pronto;
– Até dez anos para quitar o financiamento.
