Partidos querem vagas de vereadores infiéis

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Partidos querem vagas de vereadores infiéis

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A decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Lajeado, Carmen Luíza Barghouti, abriu precedentes para que os partidos políticos acionem a Justiça para recuperar as cadeiras perdidas em sete Legislativos.

Nessa quinta-feira, ela concedeu liminar ao Partido Verde (PV), que requereu a vaga de Paulo Adriano da Silva, o Tóri, que saiu do PDT para ingressar no Partido da Pátria Livre (PPL) em 6 de outubro.

A juíza entende que a vaga é do partido, e não do candidato. Como o PDT e o PV foram coligados na elei­ção de 2008, Carmen entendeu que o suplente André Kieling (PV) deve assumir o posto.

Levantamento do jornal A Hora aponta que 11 vereadores podem perder os mandatos. Os dados con­templam as câmaras de 27 municí­pios.

O presidente do Partido Popular Socialista (PPS) de Estrela, Nardi Ste­ffens afirma que o diretório estadu­al acionará a Justiça Eleitoral para reaver as cadeiras perdidas em sete câmaras no estado – uma em Estre­la e duas em Taquari.

O coordenador regional do Partido Progressista (PP), José Cenci analisa a possibilidade de recuperar as va­gas. “É um absurdo um partido que não tem história, que ninguém co­nhece a filosofia, ter uma cadeira em uma câmara.” No Vale, quatro vereadores se desligaram do PP.

Cenci não vê problema nos verea­dores que se filiaram a partidos tra­dicionais. Em Cruzeiro do Sul, César Leandro Marmitt trocou o PMDB e se filiou PP. Conforme ele, a mudança foi para uma legenda com história na política, ao contrário do PPL e do PSD.

“Infiéis” estão confiantes

Os vereadores que trocaram de partidos estão seguros de que não perderão os mandatos. Aloísio Mall­mann considera injusta a decisão do PPS de Estrela. “Tenho convicção de que ajudei a eleger o prefeito Celso Brönstrup e isso seria um desrespei­to.”

O cruzeirense César Leandro Mar­mitt reconhece que o mandato é do partido, mas diz que só sairá, se o PMDB ingressar contra ele na Justi­ça Eleitoral. Para ele, a decisão da Justiça Comum – como é o caso da que retirou Paulo Tóri da Câmara de Lajeado – é inválida.

Ele afirma que a busca judicial dos postos perdidos é uma atitude de coordenadores políticos com pen­samento retrógrado. Conforme Mar­mitt, os vereadores são eleitos pelo nome, e não pela legenda.

Tóri estuda recorrer

A decisão da Justiça de La­jeado surpreendeu Tóri (PPL). Ele soube da perda de man­dato por meio da Rádio Inde­pendente, que divulgou, pela manhã dessa quinta-feira, a liminar concedida ao PV.

Ele foi a Porto Alegre con­versar com os advogados, para ver a possibilidade de ingressar com recurso. Tóri acredita que a medida é des­cabida, por ter se filiado a um partido recém-criado.

A resolução 22.610 de 2007 do TSE determina que os partidos poderão requerer as vagas, caso a desfiliação tenha sido feita de sem justa causa. O inciso I do parágra­fo 1º do artigo 1º consta que se filiar a um partido criado recentemente é considerada uma causa justa, o que in­viabilizaria a perda de man­dato.

A advogada Fernanda Go­erck, que entrou com a ação pedindo o mandato de Tóri, ressalta que a decisão é váli­da. Ela argumenta que ele só manteria a cadeira se fosse um dos fundadores do PPL, o que não é o caso.

O TSE contraria a advoga­da. Segundo a assessoria de imprensa, filiados a outros partidos podem apoiar ou se associar um partido recém criado sem perder o manda­to.

Conforme o tribunal, eles só perdem a vaga se a fi­liação ocorrer depois de 30 dias da aprovação dos novos partidos. O PPL e o PSD fo­ram aprovados pelo TSE em meados de outubro.