A decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Lajeado, Carmen Luíza Barghouti, abriu precedentes para que os partidos políticos acionem a Justiça para recuperar as cadeiras perdidas em sete Legislativos.
Nessa quinta-feira, ela concedeu liminar ao Partido Verde (PV), que requereu a vaga de Paulo Adriano da Silva, o Tóri, que saiu do PDT para ingressar no Partido da Pátria Livre (PPL) em 6 de outubro.
A juíza entende que a vaga é do partido, e não do candidato. Como o PDT e o PV foram coligados na eleição de 2008, Carmen entendeu que o suplente André Kieling (PV) deve assumir o posto.
Levantamento do jornal A Hora aponta que 11 vereadores podem perder os mandatos. Os dados contemplam as câmaras de 27 municípios.
O presidente do Partido Popular Socialista (PPS) de Estrela, Nardi Steffens afirma que o diretório estadual acionará a Justiça Eleitoral para reaver as cadeiras perdidas em sete câmaras no estado – uma em Estrela e duas em Taquari.
O coordenador regional do Partido Progressista (PP), José Cenci analisa a possibilidade de recuperar as vagas. “É um absurdo um partido que não tem história, que ninguém conhece a filosofia, ter uma cadeira em uma câmara.” No Vale, quatro vereadores se desligaram do PP.
Cenci não vê problema nos vereadores que se filiaram a partidos tradicionais. Em Cruzeiro do Sul, César Leandro Marmitt trocou o PMDB e se filiou PP. Conforme ele, a mudança foi para uma legenda com história na política, ao contrário do PPL e do PSD.
“Infiéis” estão confiantes
Os vereadores que trocaram de partidos estão seguros de que não perderão os mandatos. Aloísio Mallmann considera injusta a decisão do PPS de Estrela. “Tenho convicção de que ajudei a eleger o prefeito Celso Brönstrup e isso seria um desrespeito.”
O cruzeirense César Leandro Marmitt reconhece que o mandato é do partido, mas diz que só sairá, se o PMDB ingressar contra ele na Justiça Eleitoral. Para ele, a decisão da Justiça Comum – como é o caso da que retirou Paulo Tóri da Câmara de Lajeado – é inválida.
Ele afirma que a busca judicial dos postos perdidos é uma atitude de coordenadores políticos com pensamento retrógrado. Conforme Marmitt, os vereadores são eleitos pelo nome, e não pela legenda.
Tóri estuda recorrer
A decisão da Justiça de Lajeado surpreendeu Tóri (PPL). Ele soube da perda de mandato por meio da Rádio Independente, que divulgou, pela manhã dessa quinta-feira, a liminar concedida ao PV.
Ele foi a Porto Alegre conversar com os advogados, para ver a possibilidade de ingressar com recurso. Tóri acredita que a medida é descabida, por ter se filiado a um partido recém-criado.
A resolução 22.610 de 2007 do TSE determina que os partidos poderão requerer as vagas, caso a desfiliação tenha sido feita de sem justa causa. O inciso I do parágrafo 1º do artigo 1º consta que se filiar a um partido criado recentemente é considerada uma causa justa, o que inviabilizaria a perda de mandato.
A advogada Fernanda Goerck, que entrou com a ação pedindo o mandato de Tóri, ressalta que a decisão é válida. Ela argumenta que ele só manteria a cadeira se fosse um dos fundadores do PPL, o que não é o caso.
O TSE contraria a advogada. Segundo a assessoria de imprensa, filiados a outros partidos podem apoiar ou se associar um partido recém criado sem perder o mandato.
Conforme o tribunal, eles só perdem a vaga se a filiação ocorrer depois de 30 dias da aprovação dos novos partidos. O PPL e o PSD foram aprovados pelo TSE em meados de outubro.
