Município tenta quitar dívida de R$ 1,4 milhão

Notícia

Município tenta quitar dívida de R$ 1,4 milhão

Por

Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

Embora acredite em uma negociação favorável, a administração municipal ainda teme a perda de R$ 1,4 milhão do seu orçamento. Na manhã de ontem, o assessor jurí­dico Leandro Caser e o diretor de trânsito, Luiz Soares se reuniram com representantes da empresa responsável pelos serviços de moni­toramento eletrônico de velocidade. Buscavam acordo para rescindir o contrato sem ter de pagar a dívida apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Caser conta que repassou aos representantes as irregularidades apontadas pelo TCE na licitação e no contrato de prestação de serviços. A empresa deverá se manifestar até sexta-feira. “Não nos deram a certe­za da quitação do valor, mas se mos­traram abertos às negociações.”aa

A possibilidade de romper o con­trato, que possui 48 meses e se en­cerra em agosto de 2013, é vista com cautela pela administração munici­pal. Nenhuma decisão será tomada antes da empresa se manifestar. “A rescisão unilateral do contrato pode­rá trazer prejuízos, pois eles poderão pedir o ressarcimento do valor.”

Conforme o TCE, enquanto não houver nova licitação o município precisa pagar R$ 3,2 mil mensais por lombada, valor apresentado pela proposta perdedora da licita­ção. O assessor diz que Executivo buscará acordo com a Kopp para se­guir pagando o total arrecadado pe­las multas nas 26 lombadas, valor que girava em torno de R$ 15 mil mensais. “Se a empresa aceitar não será o tribunal que nos obrigará a pagar mais pelos serviços.”

O assessor não garante a realiza­ção de uma nova licitação após um possível rompimento com a Kopp. Segundo ele, o tribunal não obriga o município a seguir com o moni­toramento eletrônico de velocidade. “Caberá à administração decidir por manter ou não os serviços.” Segundo Soares, outras formas de controle de velocidade previstas no Código Na­cional de Trânsito serão analisadas.

Caser afirma que a Comissão de Sindicância deverá apurar as respon­sabilidades dos ex-servidores caso o Executivo tenha de pagar a dívida. “Mas a comissão é autônoma, então poderá também abrir sindicância por prejuízos morais e pessoais.” Ele descarta qualquer equívoco do TCE e confirma que houve erro no proces­so de licitação. No entanto, isenta a gestão anterior de culpa. “Penso que houve um erro involuntário.”

Entenda Melhor

Em dezembro de 2008, a em­presa Kopp Tecnologia venceu a licitação para realizar os serviços de monitoramento eletrônico de velocidade. Cobraria R$ 4,6 mil por lombada. O valor deveria ser pago com recursos das multas. Conforme o contrato elaborado, caso a arrecadação fosse insu­ficiente, o município repassaria 100% do total gerado com as 26 lombadas. O custo dos serviços era cerca de R$ 15 mil mensais.

Para o TCE, a proposta da em­presa Pró-Sinalização Viária de São Paulo deveria ter sido a ven­cedora da licitação por apresen­tar valores menores. Cobrariam R$ 3,2 mil mensais por lombada. Sendo assim, o tribunal entende que a administração deixou de pagar cerca de R$ 83 mil men­sais pelos serviços prestados des­de agosto de 2009 e hoje é de­vedora de R$ 1,4 milhão à Kopp. A cobrança por meio de valores arrecadados com multas também é considerado irregular.

O tribunal sugere uma nova li­citação para a prestação dos ser­viços e o rompimento do contrato assinado com a empresa.

Estrela

Autuações das lombadas eletrônicas são inválidas

As autuações geradas pe­las lombadas eletrôni­cas estão inválidas. Nos próximos dias, serão re­alizados testes pelo Inmetro para certificar o funcionamento dos equipamentos. A primeira verifica­ção ocorreu na manhã de ontem.

Em 11 de outubro, o Conselho Es­tadual de Trânsito (Cetran) inter­ditou o Departamento de Trânsito Municipal (Detram). Ao verificar o setor, técnicos constataram pro­blemas na documentação, em que processos encaminhados foram para instâncias erradas. O carim­bo usado também não era o pa­drão aceito pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar (BPM), major Ná­dia Gerhard afirma que as infra­ções flagradas pelos policiais mi­litares terão caráter punitivo. Ela acredita que o Detram será libera­do pelo Cetran em dez dias. Caso o Cetran revogue a interdição antes deste período, o governo estadual cobrará a multa dos infratores.

Nádia ressalta que as multas de competência do município – que englobam percurso, estacionamento em local proibido e avançar o sinal vermelho – quando autuadas, resul­tarão em multas, dentro de 28 dias.

Para ela, o fato de as lombadas estarem indisponíveis para autu­ação não interfere nas infrações. “Os excessos estão quase sempre relacionados ao consumo de bebi­das alcoólicas.”

Motoristas têm opiniões diver­sas. Para a doméstica Geci Loca­telli, 35, é possível que pessoas se aproveitem da verificação das lombadas para exceder a velocida­de. “Tem gente que gosta de infrin­gir a lei.”

O empresário Dirceu Koch, 45, acredita que não interferirá. Na opinião dele, a maior parte dos motoristas está consciente quanto aos riscos de acidentes.

Município Contesta Cetran

O prefeito Celso Bröns­trup contestou a informa­ção do Cetran, de que o município arrecada 60% do valor das multas geradas na cidade. “Se nós arreca­dássemos tudo isso seria maravilhoso”, ironiza.

De acordo com Brönstrup, o estado repassa menos do que 6% do total arrecada­do pelas multas geradas em Estrela. Ele acrescenta que a reestruturação do Detram se iniciou antes da intervenção estadual.

O departamento será deslocado para outra sala, com espaço maior. O dire­tor, Laoni Heiermann esti­ma a contratação de, pelo menos, quatro novos fun­cionários, para realizar blit­zes educativas nas ruas do município.