Embora acredite em uma negociação favorável, a administração municipal ainda teme a perda de R$ 1,4 milhão do seu orçamento. Na manhã de ontem, o assessor jurídico Leandro Caser e o diretor de trânsito, Luiz Soares se reuniram com representantes da empresa responsável pelos serviços de monitoramento eletrônico de velocidade. Buscavam acordo para rescindir o contrato sem ter de pagar a dívida apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Caser conta que repassou aos representantes as irregularidades apontadas pelo TCE na licitação e no contrato de prestação de serviços. A empresa deverá se manifestar até sexta-feira. “Não nos deram a certeza da quitação do valor, mas se mostraram abertos às negociações.”
A possibilidade de romper o contrato, que possui 48 meses e se encerra em agosto de 2013, é vista com cautela pela administração municipal. Nenhuma decisão será tomada antes da empresa se manifestar. “A rescisão unilateral do contrato poderá trazer prejuízos, pois eles poderão pedir o ressarcimento do valor.”
Conforme o TCE, enquanto não houver nova licitação o município precisa pagar R$ 3,2 mil mensais por lombada, valor apresentado pela proposta perdedora da licitação. O assessor diz que Executivo buscará acordo com a Kopp para seguir pagando o total arrecadado pelas multas nas 26 lombadas, valor que girava em torno de R$ 15 mil mensais. “Se a empresa aceitar não será o tribunal que nos obrigará a pagar mais pelos serviços.”
O assessor não garante a realização de uma nova licitação após um possível rompimento com a Kopp. Segundo ele, o tribunal não obriga o município a seguir com o monitoramento eletrônico de velocidade. “Caberá à administração decidir por manter ou não os serviços.” Segundo Soares, outras formas de controle de velocidade previstas no Código Nacional de Trânsito serão analisadas.
Caser afirma que a Comissão de Sindicância deverá apurar as responsabilidades dos ex-servidores caso o Executivo tenha de pagar a dívida. “Mas a comissão é autônoma, então poderá também abrir sindicância por prejuízos morais e pessoais.” Ele descarta qualquer equívoco do TCE e confirma que houve erro no processo de licitação. No entanto, isenta a gestão anterior de culpa. “Penso que houve um erro involuntário.”
Entenda Melhor
Em dezembro de 2008, a empresa Kopp Tecnologia venceu a licitação para realizar os serviços de monitoramento eletrônico de velocidade. Cobraria R$ 4,6 mil por lombada. O valor deveria ser pago com recursos das multas. Conforme o contrato elaborado, caso a arrecadação fosse insuficiente, o município repassaria 100% do total gerado com as 26 lombadas. O custo dos serviços era cerca de R$ 15 mil mensais.
Para o TCE, a proposta da empresa Pró-Sinalização Viária de São Paulo deveria ter sido a vencedora da licitação por apresentar valores menores. Cobrariam R$ 3,2 mil mensais por lombada. Sendo assim, o tribunal entende que a administração deixou de pagar cerca de R$ 83 mil mensais pelos serviços prestados desde agosto de 2009 e hoje é devedora de R$ 1,4 milhão à Kopp. A cobrança por meio de valores arrecadados com multas também é considerado irregular.
O tribunal sugere uma nova licitação para a prestação dos serviços e o rompimento do contrato assinado com a empresa.
Estrela
Autuações das lombadas eletrônicas são inválidas
As autuações geradas pelas lombadas eletrônicas estão inválidas. Nos próximos dias, serão realizados testes pelo Inmetro para certificar o funcionamento dos equipamentos. A primeira verificação ocorreu na manhã de ontem.
Em 11 de outubro, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) interditou o Departamento de Trânsito Municipal (Detram). Ao verificar o setor, técnicos constataram problemas na documentação, em que processos encaminhados foram para instâncias erradas. O carimbo usado também não era o padrão aceito pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar (BPM), major Nádia Gerhard afirma que as infrações flagradas pelos policiais militares terão caráter punitivo. Ela acredita que o Detram será liberado pelo Cetran em dez dias. Caso o Cetran revogue a interdição antes deste período, o governo estadual cobrará a multa dos infratores.
Nádia ressalta que as multas de competência do município – que englobam percurso, estacionamento em local proibido e avançar o sinal vermelho – quando autuadas, resultarão em multas, dentro de 28 dias.
Para ela, o fato de as lombadas estarem indisponíveis para autuação não interfere nas infrações. “Os excessos estão quase sempre relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.”
Motoristas têm opiniões diversas. Para a doméstica Geci Locatelli, 35, é possível que pessoas se aproveitem da verificação das lombadas para exceder a velocidade. “Tem gente que gosta de infringir a lei.”
O empresário Dirceu Koch, 45, acredita que não interferirá. Na opinião dele, a maior parte dos motoristas está consciente quanto aos riscos de acidentes.
Município Contesta Cetran
O prefeito Celso Brönstrup contestou a informação do Cetran, de que o município arrecada 60% do valor das multas geradas na cidade. “Se nós arrecadássemos tudo isso seria maravilhoso”, ironiza.
De acordo com Brönstrup, o estado repassa menos do que 6% do total arrecadado pelas multas geradas em Estrela. Ele acrescenta que a reestruturação do Detram se iniciou antes da intervenção estadual.
O departamento será deslocado para outra sala, com espaço maior. O diretor, Laoni Heiermann estima a contratação de, pelo menos, quatro novos funcionários, para realizar blitzes educativas nas ruas do município.
