Estado terá que pagar passagens escolares

Terminou no início do mês o prazo de 15 dias para que o estado pague as passagens dos alunos das escolas estaduais de Lajeado. O juiz da Vara de Família, Luís An­tônio de Abreu Johnson aguarda decisão do Tribunal de Justiça (TJ) para bloquear as contas do estado e repassar o valor às famílias.

O governo do estado recorreu da última decisão com um agravo de instrumento no início de setem­bro. A defesa alega na ação que o pagamento do transporte escolar é de responsabilidade solidária, em que as contas são dividias en­tre o estado e o município.

A discussão é pelo pagamen­to aos estudantes do diurno. Ele calcula que o repasse chegue a R$ 400 mil, somando os valores de maio até setembro. Em agosto, o juiz obrigou o governo do estado a pagar a dívida do noturno com uma liminar.

Só os alunos da noite foram res­sarcidos dos valores de fevereiro até agosto. É a segunda vez nes­te ano que a Promotoria recorre à Justiça para conseguir o paga­mento de passagens.

No total são 1,1 mil alunos das escolas estaduais Erico Verissimo e Castelo Branco com idade inferior a 18 anos e que residem a mais de três quilômetros da sua escola.

Desde o início do ano, com a tro­ca no governo estadual, apenas parte dos alunos estava recebendo o pagamento para uso de trans­portes para deslocamento até as suas escolas, num valor inferior ao necessário.

A partir de uma ação movida pelo promotor da Infância e Juventude, Neidemar Fachinetto, os alunos tiveram ressarcidos os valores de fevereiro até julho. Foram abertas contas bancárias para as escolas.

Em junho os pais fizeram filas para receberam os valores. Houve casos em que as mães pediram dispensa do trabalho para não perderem o repasse.

Quem tem direito à passagem:

– Matriculados no Ensino Médio;

– Idade inferior a 18 anos;

– Residentes a mais de três qui­lômetros de distância da escola.

Como será feito o ressarcimento

– Os pais ou responsáveis dos alu­nos devem se dirigir às escolas nos respectivos dias;

– Para os que estudam no Erico Verissimo, o pagamento será feito direto aos pais;

– Para os que estudam no Caste­lo Branco, quem utiliza transporte público receberá o valor integral;

– Os motoristas de vans escolares terão de apresentar as notas dos alunos que transporta até o Castelo Branco para ter o valor ressarcido.

Entenda o caso

– Em 2009, o Tribunal de Jus­tiça de Lajeado determinou que o estado pagasse o transporte escolar para os alunos do Ensino Médio da rede pública estadual. Para receber o benefício, os alu­nos deveriam morar a mais de três quilômetros de distância e ser menor de 18 anos;

– No início deste ano, o gover­no estadual deixou de pagar as passagens para os alunos dos turnos da manhã e da tarde que precisam do transporte escolar para estudar. Conforme a coor­denadora regional de Educação, Marisa Bastos, a Justiça determi­nava o pagamento só aos alunos do noturno;

– O promotor Neidemar Fachi­netto, que ajuizou a ação contra o estado, contrapôs a coordenado­ra. Segundo ele, a determinação era o pagamento de passagens a todos os alunos enquadrados nos critérios, incluindo os dos perío­dos da manhã e da tarde;

– No dia 26 de maio, o promo­tor, as diretoras das escolas Erico Verissimo e Castelo Branco, e Marisa se reuniram para estabe­lecer um calendário. Ficou defini­do que os pagamentos ocorrerão nos dias 30 e 31 de maio e 1° de junho.

– Em setembro, os do noturno seguiram recebendo os valores, pagos em parcela;

– O Ministério Público moveu nova ação contra o estado para receber o transporte escolar para os alunos do diurno;

– Juiz pretende bloquear conta do estado para retirar R$ 400 mil e repassar às famílias.