A bicicleta elétrica e a motorizada começam a atrair consumidores e a atenção de autoridades de trânsito. A preocupação é o fato de elas circularem sem licenciamento e, seus condutores, sem portar a carteira de habilitação e os acessórios de segurança.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a bicicleta com motor é considerada um veículo sujeito a todas as leis de trânsito. Pode ser apreendida por falta de licenciamento e quem a guia pode ser multado, se não estiver portando a habilitação adequada: categoria A, a mesma indicada para as motocicletas, ou uma Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).
Mas a fiscalização não ocorre por falta de uma lei específica para ciclomotores. Um artigo desse mesmo código estabelece que o registro deve obedecer a normas de uma legislação municipal.
O produto é vendido em lojas até para adolescentes, que utilizam o veículo como transporte escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê penalidade para os pais que autorizarem filhos a conduzi-la. Eles podem responder criminalmente por exporem seus filhos a riscos.
Os ciclomotores não têm previsão legal no Código, mas são considerados potenciais de risco evidente. A velocidade do veículo chega a 50 km/h e o custo a R$ 2,5 mil, dependendo do modelo.
Conforme o diretor do departamento de Trânsito de Lajeado, Luis Felipe Finkler, o município avalia a criação de uma lei que obriga o uso de habilitação categoria A para quem conduzir um ciclomo tor na cidade. A assessoria jurídica está analisando o projeto.
Se aprovada, Lajeado será a primeira cidade brasileira a ter uma lei que regulamenta o uso desse tipo de veículo. No entanto o fato de muitos municípios não terem lei específica não desobriga a necessidade de registro e licenciamento dos ciclomotores.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assumiu a tarefa e efetua o registro. Dados do departamento apontam o registro de 5.130 ciclomotores no estado.
Substituiu a bicicleta tradicional pela de motor
Há quatro anos, desde que trabalha como segurança no Parque Imigrante, em Lajeado, Renato Samuel Maregreff, 52, pecorre 4,5 quilômetros de sua casa, no bairro Santo André, até o trabalho. Antes usava uma bicicleta tradicional.
Há um ano comprou a bicicleta elétrica, porque tem problema nos joelhos. Ele não tem habilitação para conduzi-la, mas diz que obteve uma permissão da Brigada Militar para usá-la. “A velocidade não passa dos 40 Km/h”.
Ele recarrega a bateria três vezes por semana e pode utilizá-la todos os dias. Ele pagou R$ 3,5 mil e usa os equipamentos de segurança, como capacete.
Com a bateria cheia, ele chega a andar até 55 quilômetros. No fim de semana, foi a Canabarro, em Teutônia. Ele o considera fácil de manusear e econômico.
Habilitação específica
A categoria exigida para usar ciclomotores é a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação categoria “A”. Para obtê-la devem ser cumpridas as exigências de saber ler e escrever, ter documento de identidade e CPF.
Na região, apenas os CFCs de Santa Cruz do Sul oferecem cursos para as habilitações com categoria ACC, no valor tabelado de R$ 747, mesmo valor e processo que a categoria A, de motocicletas. Sendo que, os motoristas que têm categoria A, estão habilitados para a categoria ACC, o que não ocorre para quem tem apenas ACC, proporcionando uma queda na procura da nova categoria.
As bicicletas elétricas para circularem em vias públicas deverão conter equipamentos obrigatórios como: espelhos retrovisores de ambos os lados, farol dianteiro de cor branca ou amarela, lanterna vermelha na parte traseira, velocímetro, buzina e pneus que ofereçam condições mínimas de segurança.
Autoridades alertam
A fragilidade do veículo, aliada à velocidade são os perigos da bicicleta motorizada e até mesmo da elétrica. Quem aponta são os comandante da Brigada Militar e o Departamento de Trânsito de Lajeado.
“Um acidente a 50 km/h é o mesmo efeito de um elefante cair sobre as costas”, compara o diretor de trânsito de Lajeado, Luis Felipe Finkler, salienta que a velocidade é alta e precisa de conhecimentos para ser administrada.
Com um adolescente, o risco é ainda maior. As autoridades observam que jovem sempre acha que nada de ruim acontece com ele. “Com esse tipo de bicicleta ficam mais vulnerável.”
Eles alertam para a falta de hábito dos condutores de usarem os acessórios de segurança: capacete, retrovisor e farol aceso.
Em 2009, no estado foram registrados 752 acidentes envolvendo bicicletas tradicionais. Isto resultou em 795 vítimas, entre passageiros, condutores e pedestres. Um total de 14 pessoas morreram.
