Energia encarece para produtores aposentados

Nos últimos 30 dias, cer­ca de 1,7 mil clientes da Certel Energia pas­saram a pagar mais na conta de luz. A empresa alterou a classificação de cliente – de con­sumidor rural ativo para consu­midor rural inativo – para evitar a aplicação de multa por parte da Agência Nacional de Energia Elé­trica (Aneel).

A mudança é baseada nas infor­mações da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que baixou (ina­tivou) as inscrições destes produ­tores rurais. Com isso, a Certel co­bra 25% de ICMS sobre a tarifa de energia. Antes, a taxa era de 12% para os primeiros cem quilowat­ts/hora.

Segundo o presidente do Sindica­to dos Trabalhadores Rurais (STR), Adilson Metz, os produtores recla­maram da alteração sem aviso prévio. Para ele, falta esclarecimen­to às famílias sobre a mudança.

Metz diz que trabalha em con­junto com as administrações mu­nicipais para que os produtores aposentados mantenham as suas inscrições ativas no governo do estado. “Eles precisam entender que podem colocar uma venda no talão de produtor e, assim, per­manecem ativos.”

É o caso da aposentada Lorena Maria Bildhauer,77, do bairro Car­neiros. Todos os anos ela vai até a Secretaria de Agricultura de Lajeado para carimbar o talão do produtor e manter a sua inscrição ativa, mantendo a alíquota de 12% na conta de luz.

Outra medida é solicitar ao es­tado a alteração na lei, deixando a inscrição ativa mesmo com a aposentadoria. “Não é porque eles se aposentaram que deixaram de produzir.” A ideia é compartilha­da pela Certel.

O supervisor de faturamento da empresa, Luis Adalberto Dahmer, admite que a legislação é injusta para as famílias rurais. “Os pro­dutores passaram a vida inteira trabalhando com isso e, quando se aposentam, ganham pouco e pagam mais (pela energia).” Ele ressalta que a empresa, mesmo a contragosto, precisa cobrar mais pelo consumo.

O que fazer

– Os produtores aposenta­dos podem incluir em suas inscrições estaduais até sete CPFs. Caso o titular da con­ta se aposente, os demais CPFs manterão a conta ati­va na Sefaz;

– O produtor rural precisa informar sobre as vendas ao menos uma vez por ano para o município;

– Os que se aposentaram e não têm “dependentes” em suas inscrições, mas continuam a vender, podem prestar as informações para a administração municipal. Assim, mantêm inscrição estadual ativa;

– Os que produzem para consumo próprio não são considerados produtores rurais pelo estado, pois não contribuem com impostos para os poderes públicos.

Possibilidades

A conta só encarece para os casos em que os produtores ru­rais aposentados não tenham filhos ou em que os filhos tra­balhem fora das propriedades. “Se o filho do produtor conti­nua o trabalho, o aposentado pode alterar a inscrição na ad­ministração municipal”, explica Dahmer.

Isso é possível porque as ins­crições estaduais rurais podem ter diversos Cadastros de Pes­soas Físicas (CPFs) incluídos. Mesmo que o CPF do aposen­tado seja considerado inativo na Sefaz, ele pode ser conside­rado dependente e, com isso, a conta de energia volta para a cobrança de 12% de ICMS sobre a tarifa.

O delegado da Receita Esta­dual em Lajeado, Jorge Hum­berto Pozza, salienta que outro motivo é a falta de atenção dos produtores. Segundo ele, o estado inativa as inscrições estaduais que não informam à Sefaz as vendas dos últimos dois anos e muitos dos que pa­gam mais caro não prestam as contas há, pelo menos, cinco anos.

Pozza esclarece que os que produzem para a subsistência das famílias não são conside­rados produtores rurais pela Sefaz, pois não contribuem com os impostos para os po­deres públicos e continuarão a pagar os 25% da tarifa de luz.

Outro problema para os pro­dutores com a inscrição inativa no governo do estado é a im­possibilidade de retirar os be­nefícios na administração mu­nicipal, como o cheque-adubo e o troca-troca de sementes.