Áreas ribeirinhas ao Taquari serão isoladas

Notícia

Áreas ribeirinhas ao Taquari serão isoladas

Por

A negativa em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ade­rir ao Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari custará caro para sete agricultores, que possuem áreas ribeirinhas nas localidades de Palmas, Cascalhei­ra e Passo do Corvo.

O juiz de Arroio do Meio, João Regert atendeu de forma liminar a ação pública civil movida por três promotores da região, e de­terminou o isolamento imediato de 30 metros das áreas a partir do talude do rio para dar seguimen­to ao projeto do corredor ecológi­co. A multa por descumprimento já está em vigor, e é de R$ 2 mil por hectare plantado e R$ 500 por animal encontrado no local.a

A sentença final poderá au­mentar este isolamento. Segundo a promotora e presidente do in­quérito civil regional do Corredor Ecológico, Mônica Maranghelli de Ávila, a ação civil exige que os sete proprietários respeitem a Área de Preservação Permanen­te (APP) do Rio Taquari, que é de 100 metros a partir do topo do talude. Sendo assim, eles estarão proibidos de realizar qualquer atividade dentro deste limite.

Conforme o processo, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado, de imediato os proprietá­rios precisam custear um estudo de recuperação e apresentá-lo em até 30 dias para o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (De­fap). Necessitam ainda recompor e cercar toda a área isolada, e reme­ter todos os anos ao Defap um rela­tório ambiental sobre as condições da área em recuperação.

Além disso, os sete agricul­tores deverão regularizar as reservas legais e averbá-las em suas matrículas imobiliárias. A lei exige que 20% da área total seja destinada para isso. O pra­zo para apresentar uma defesa é de 15 dias.

De acordo com a promotora, houve diversas tentativas de negociação com o grupo de agri­cultores. Ela garante que os sete proprietários sequer ouviram a proposta do Ministério Públi­co (MP). “Agora terão de custear tudo aquilo que nós oferecemos a quem assina o TAC, como as mu­das de árvores que serão planta­das e o estudo da área a ser recu­perada.”

Monica lembra que o projeto do corredor prevê uma recuperação de no máximo 30 metros desde a margem do rio. No entanto, a ação civil movida contra os agri­cultores exige a recuperação dos cem metros previstos na lei fede­ral. “O corredor busca harmonia entre as partes envolvidas, e por isto não pedimos os cem metros.” Ela diz que em alguns casos a área a ser recuperada é de ape­nas cinco metros. “Eles tiveram a chance de aderirem ao progra­ma, mas não quiseram. Agora terão de cumprir à risca o que a lei exige.”

Detalhes do projeto

O projeto iniciou em 2008 e envolve os municípios de Lajeado, Estrela, Taquari, Muçum, Roca Sales, Encan­tado, Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Venâncio Aires, General Câmara, Colinas, Santa Tereza e Cruzeiro do Sul. Cada propriedade ribei­rinha é vistoriada, e são ana­lisadas a forma de ocupação do solo, as áreas de inunda­ção, de erosão, e a geogra­fia do terreno. O objetivo é replantar árvores e plantas nativas numa faixa de cinco a 30 metros de extensão.

Serão 500 quilômetros re­cuperados em ambos os la­dos do rio. Os proprietários precisam remover lixo e de­pósitos de materiais; tratar seus efluentes domésticos; cessar a prática de poda da vegetação nativa, e, em alguns casos, a criação de animais; retirar a vegetação exótica; isolar a área a ser recuperada. Além disto, re­formas e ampliações de ben­feitorias estão proibidas.

Até o momento foram 1.526 áreas ribeirinhas vis­toriadas, com 1.176 Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) assinados pelos pro­prietários; 1.302 inquéritos civis instaurados; uma ação civil ajuizada; e duas ações civis públicas em análise.

Defesa será coletiva

Citado no processo, o agri­cultor Valdir Fahl possui 11 hectares de terra na localida­de de Cascalheira. Na área isolada pela Justiça ele re­cém plantou a safra de milho que servirá de alimento para o gado. “Vou querer colher, pois investi alto naquela área e fiz empréstimos para isso. Como vou quitar minhas dívidas se eles interditarem minha terra?” Segundo Fahl, a defesa será encaminhada pelos sete agricultores ama­nhã.