O governo mantém suspensa a exigência de pavimentação e infraestrutura básica nas áreas destinadas a moradias financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Pressão de construtoras em relação às taxas de lucro e o aumento dos preços dos terrenos em áreas centrais motivaram a decisão.
Ontem, as imobiliárias que trabalham como correspondentes bancários do programa habitacional receberam a notificação da Caixa Econômica Federal (CEF) por e-mail. O texto de pouco mais de cinco linhas prolonga por tempo indeterminado as condições para se enquadrar no financiamento. É a terceira vez que isso acontece.
O gerente interino da CEF de Estrela, Cláudio Airton Griesang confirma a informação. Segundo ele, a fiscalização dos engenheiros do banco e a padronização de algumas características dos imóveis ajudam a garantir a qualidade dos projetos. “O preço final pode aumentar em torno de 5%.” Nada impede que outra notificação cancele a possibilidade de acesso a imóveis em áreas sem pavimentação.
Considerado um dos maiores programas habitacionais do mundo, o Minha Casa, Minha Vida aprovou verbas para pouco mais de dois milhões de residências. Desde o começo da liberação de dinheiro público, em 2009, o custo de alguns terrenos aumentou mais de 200%. Em Lajeado, a impossibilidade de construir em áreas sem pavimentação dificulta a margem de lucro considerada não atrativa pelo setor imobiliário.
O empresário da construção civil, Marcelo Munhoz diz que com a alteração é possível que o crescimento urbano seja desordenado. A busca por terrenos baratos empurra as famílias para locais longe do centro e sem as benfeitorias do poder público.
Os protestos por falta de infraestrutura podem surgir e será um desafio para a administração municipal definir onde serão feitos os investimentos. A liberação dos loteamentos atrela o poder público aos moradores destas áreas que têm direito aos serviços básicos. “Para resolver os problemas de agora, voltam os de antes.”
Munhoz acredita que o mercado tende a se acomodar, e terrenos no loteamentos Verdes Vales e no bairro Conventos tendem a se valorizar nos próximos meses. Conforme noticiado no dia 21 de julho, dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apontam que além da liberação das áreas, um aumento de 30,7% no benefício da menor faixa de renda seria o mínimo para manter o mercado atrativo às construtoras.
Entenda o financiamento
O programa oferece recursos para a construção de moradias populares no valor de R$ 100 mil para Lajeado, e R$ 80 mil nas demais cidades da região para famílias com renda de até R$ R$ 4,9 mil ao mês. O interessado não pode ter qualquer imóvel quitado ou em financiamento no seu nome. As famílias na faixa de zero a três salários mínimos terão direito a 60% das moradias custeadas.
A ajuda de custo, chamada subsídio, pode chegar a até R$ 13 mil, de acordo com o perfil dos interessados. A prestação não pode ser superior a 30% da renda familiar mensal. A casa, a construção ou o apartamento podem ser pagos em até 30 anos.
Na hora de assinar o contrato, é preciso escolher entre dois tipos de financiamento.
Tabela do Sistema de Amortização Constante (SAC), o valor das prestações diminui, resultando em um saldo menor no fim. Na tabela Price, o valor das parcelas é o mesmo ao longo dos anos, mas o saldo devedor fica maior pelos juros acumulados.
Famílias aguadam imóveis do “Minha casa, minha vida”
No ano passado, a Secretaria de Planejamento de Lajeado autorizou 1.230 alvarás de construção em uma área estimada de mais de 270 mil metros quadrados. As unidades habitacionais em edifícios representam a maior parte deste volume.
Desde o início do ano, foram liberadas mais de 500 obras no município. Só em junho foram cem.
O corretor de imóveis Vianei Dressler conta que 26 de seus clientes esperam imóveis que se enquadrem no Minha Casa, Minha Vida. Com a constante valorização dos imóveis e o aumento nas exigências dos avaliadores da CEF para padronizar as unidades habitacionais, encontram cada vez menos opções na faixa de preços de até R$ 100 mil.
As alterações nas regras criam um clima de insegurança para as famílias e o setor imobiliário. “Ninguém sabe se tudo mudará novamente no próximo mês.”
As outras linhas de financiamento com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sem os benefícios do programa Minha Casa, Minha Vida, também são muito atraentes e facilitam a aquisição de imóveis, mas para quem dispõe de mais recursos.
Para quem procura o imóvel na faixa dos R$ 100 mil em Lajeado e R$ 80 mil nas demais cidades do Vale, a pesquisa constante e o assessoramento de um corretor de confiança são as dicas. “Se a notícia da liberação de financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida em áreas não pavimentadas se confirmar, diversas opções voltam ao mercado.”
