Governo quer desonerar empreendedores

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Governo quer desonerar empreendedores

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Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

Uma proposta do governo federal, que será avalia­da pelo Congresso Nacio­nal nos próximos dias, aumenta em 50% os limites de en­quadramento das micro e pequenas empresas no programa de tributa­ção Supersimples. Segundo dados do Ministério da Fazenda, mais de 30 mil empreendimentos devem deixar a informalidade. Empreendedores individuais terão aumento no limite de renda.

simplesSegundo o periódico Folha de São Paulo, com a nova regra, dois mi­lhões de empreendimentos brasi­leiros em expansão se beneficiarão com a carga de impostos reduzida. A medida estabelece novas leis para a abertura, registro e funcionamen­to dentro do sistema que permite o pagamento de oito tributos em taxa única. O parcelamento da dívida tri­butária é de 60 meses.

Caso aprovado, o aumento do teto de renda para se enquadrar no pro­grama como microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Para as pequenas empresas ele passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O faturamento anual para pertencer à faixa dos empreendedores indivi­duais aumentará de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

A gerente do Serviço de Apoio a Pequena e Micro Empresas (Sebrae) Vales do Taquari e Rio Pardo, Liane Beatriz Klein diz que na região mais de 98% das empresas pertencem a categoria abrangida pelo Supersim­ples. Hoje, em Lajeado, existem 5.317 microempresas, 400 pequenas em­presas e 600 empreendedores indivi­duais registrados na entidade.

A medida submetida ao Congresso Nacional beneficia todo o mercado com a geração de empregos formais e o recolhimento de tributos dos que deixarem a informalidade. No país, até agora, 5,2 milhões de micro e pequenas empresas aderiram ao Su­persimples.

O empreendedor individual contri­bui mensalmente com 5% do salário mínimo para a Previdência Social, R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qual­quer Natureza (ISSQN), conforme a sua atividade. Para as demais ca­tegorias o imposto com base nos 12 últimos meses varia de acordo com o faturamento e o setor de atuação.

Ao todo, as 20 faixas de tributa­ção existentes no Simples devem ser modificadas. Empresas com lucro de até R$ 540 mil ao ano, por exemplo, deixam a alíquota de impostos de 7,54% para pagar 6,84%.

A metalúrgica de Romeu Gerhar­dt aderiu ao programa Simples na categoria microempresa em 2007, ano de lançamento. Ele considera o aumento do limite importante para a inclusão de mais empreendimen­tos e a geração de oportunidades no mercado de trabalho formal. “Acredi­to que a simplificação facilita o pla­nejamento financeiro.” A empresa paga em torno de 3,2% sobre o seu faturamento, mais 11% deste valor nos oito tributos unificados.

Como era e como deve ficar

Microempresas – de R$ 240 mil para R$ 360 mil

Pequena – de 2,4 milhões para 3,6 milhões

Empreendedor individual – de R$ 36 mil para R$ 60 mil

Indústrias terão amplo índice de adesão

O contabilista Darci Kroth Júnior salienta que no Super­simples as faixas de tributação não variam de acordo com o enquadramento das empre­sas em micro e pequenas, e sim com o faturamento.

O imposto que hoje vai de 7,34% a 12,11%, conforme o faturamento declarado nos últimos 12 meses, será au­mentado até perto de 15% para as que serão enquadra­das na faixa dos R$ 3,6 mi­lhões anuais. Antes elas de­veriam contribuir de acordo com o Lucro Presumido, com uma alíquota de 5% somada aos encargos sociais.

A principal vantagem de se enquadrar no programa diz respeito à tributação simplifi­cada que substitui o imposto sobre a folha de pagamento para fins de Previdência So­cial.

“Cada caso deve ser ana­lisado separadamente”, diz. “Acredito que muitos fugirão do tributo de 28% sobre a folha de pagamento.” Se­gundo o profissional, dentro do Simples cada setor possui alíquotas mensais que variam de acordo com o faturamen­to.

O programa não contem­pla: profissionais liberais, corretores de seguro, profis­sionais que trabalham com representação comercial, além de bancos, importação e fabricação de automóveis, produção e venda no ataca­do de bebidas alcoólicas, ci­garros e armas de fogo, entre outros, a maioria do setor de serviços.