Uma proposta do governo federal, que será avaliada pelo Congresso Nacional nos próximos dias, aumenta em 50% os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no programa de tributação Supersimples. Segundo dados do Ministério da Fazenda, mais de 30 mil empreendimentos devem deixar a informalidade. Empreendedores individuais terão aumento no limite de renda.
Segundo o periódico Folha de São Paulo, com a nova regra, dois milhões de empreendimentos brasileiros em expansão se beneficiarão com a carga de impostos reduzida. A medida estabelece novas leis para a abertura, registro e funcionamento dentro do sistema que permite o pagamento de oito tributos em taxa única. O parcelamento da dívida tributária é de 60 meses.
Caso aprovado, o aumento do teto de renda para se enquadrar no programa como microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Para as pequenas empresas ele passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O faturamento anual para pertencer à faixa dos empreendedores individuais aumentará de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
A gerente do Serviço de Apoio a Pequena e Micro Empresas (Sebrae) Vales do Taquari e Rio Pardo, Liane Beatriz Klein diz que na região mais de 98% das empresas pertencem a categoria abrangida pelo Supersimples. Hoje, em Lajeado, existem 5.317 microempresas, 400 pequenas empresas e 600 empreendedores individuais registrados na entidade.
A medida submetida ao Congresso Nacional beneficia todo o mercado com a geração de empregos formais e o recolhimento de tributos dos que deixarem a informalidade. No país, até agora, 5,2 milhões de micro e pequenas empresas aderiram ao Supersimples.
O empreendedor individual contribui mensalmente com 5% do salário mínimo para a Previdência Social, R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme a sua atividade. Para as demais categorias o imposto com base nos 12 últimos meses varia de acordo com o faturamento e o setor de atuação.
Ao todo, as 20 faixas de tributação existentes no Simples devem ser modificadas. Empresas com lucro de até R$ 540 mil ao ano, por exemplo, deixam a alíquota de impostos de 7,54% para pagar 6,84%.
A metalúrgica de Romeu Gerhardt aderiu ao programa Simples na categoria microempresa em 2007, ano de lançamento. Ele considera o aumento do limite importante para a inclusão de mais empreendimentos e a geração de oportunidades no mercado de trabalho formal. “Acredito que a simplificação facilita o planejamento financeiro.” A empresa paga em torno de 3,2% sobre o seu faturamento, mais 11% deste valor nos oito tributos unificados.
Como era e como deve ficar
Microempresas – de R$ 240 mil para R$ 360 mil
Pequena – de 2,4 milhões para 3,6 milhões
Empreendedor individual – de R$ 36 mil para R$ 60 mil
Indústrias terão amplo índice de adesão
O contabilista Darci Kroth Júnior salienta que no Supersimples as faixas de tributação não variam de acordo com o enquadramento das empresas em micro e pequenas, e sim com o faturamento.
O imposto que hoje vai de 7,34% a 12,11%, conforme o faturamento declarado nos últimos 12 meses, será aumentado até perto de 15% para as que serão enquadradas na faixa dos R$ 3,6 milhões anuais. Antes elas deveriam contribuir de acordo com o Lucro Presumido, com uma alíquota de 5% somada aos encargos sociais.
A principal vantagem de se enquadrar no programa diz respeito à tributação simplificada que substitui o imposto sobre a folha de pagamento para fins de Previdência Social.
“Cada caso deve ser analisado separadamente”, diz. “Acredito que muitos fugirão do tributo de 28% sobre a folha de pagamento.” Segundo o profissional, dentro do Simples cada setor possui alíquotas mensais que variam de acordo com o faturamento.
O programa não contempla: profissionais liberais, corretores de seguro, profissionais que trabalham com representação comercial, além de bancos, importação e fabricação de automóveis, produção e venda no atacado de bebidas alcoólicas, cigarros e armas de fogo, entre outros, a maioria do setor de serviços.
