A segunda fase do Minha Casa, Minha Vida prevê o financiamento de dois milhões de moradias até 2014. Deste total, 60% serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
Antes, para integrar esta faixa a renda limite era de até R$ 1.395 por mês na área urbana e de R$ 30 mil por ano na rural.
Desde o início do programa, é a primeira vez que o valor dos benefícios aumenta. Agora, na capital e região metropolitana o teto para a menor faixa de renda é de R$ 56 mil para apartamentos e R$ 55 mil para casas.
Em cidades com mais de 50 mil habitantes esse valor está fixado em R$ 52 mil para ambos. Em locais com 20 mil a 50 mil moradores há só a opção de casas ao custo máximo é R$ 48 mil.
Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apontam que um aumento de 30,7% no benefício da menor faixa de renda seria o mínimo para manter o mercado atrativo às construtoras.
A entidade alerta que elas poderão buscar outros tipos de empreendimentos e desistam da construção destas unidades habitacionais.
O empresário Marcelo Munhoz projeta um residencial com 60 unidades destinadas aos financiamentos de R$ 100 mil, concedido às famílias que se enquadram na faixa de renda mensal de até dez salários mínimos.
Segundo ele, quem busca este tipo de clientes se adapta à necessidade de pavimentação das áreas e muitas vezes preparam por conta própria os lotes. “Hoje, o programa é o principal estímulo para o setor da construção.”
Para famílias com renda de R$ 1,6 mil a R$ 5,4 mil mensais, o valor máximo do benefício está fixado em R$ 100 mil em Lajeado e Venâncio Aires, e R$ 80 mil para os demais municípios da região. As taxas de juros ficam em 4,5% a 8% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), hoje 0,11% ao mês.
O cliente dispõe de até 30 anos para quitar o imóvel, cuja prestação mensal não pode comprometer mais que 30% da renda familiar. Os subsídios são atrativos. Em Lajeado, é de R$ 13 mil; em Estrela, é de R$ 11 mil. Mutuários das outras cidades têm direito a R$ 9 mil.
Segundo a gerente interina da CEF Lajeado, Mara Lucian, desde o início do ano foram autorizados 300 financiamentos do programa e suas linhas complementares no município.
Ao todo mais de R$ 18 milhões destinados a famílias de todas as faixas de renda. A cidade não realiza cadastro ou dispõe de terrenos para famílias com direito a menor faixa do benefício.
Crédito após um ano de espera
A telefonista Jurema Vedói esperou quase um ano pela liberação das verbas de uma linha complementar do programa habitacional que utiliza recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Agora espera a conclusão da casa de dois quartos no bairro São Bento, marcada para outubro.
Ela conta que sua família não conseguiu receber o subsídio de R$ 13 mil e paga o dobro dos juros da faixa de renda de zero a três salários mínimos por ter outro imóvel em seu nome.
Mesmo assim, sem a linha de crédito público não seria possível a aquisição do imóvel que dividirá com o marido e a família que tende a aumentar nos próximos tempos.
Continua valendo a possibilidade de utilizar recursos do FGTS para a compra. De acordo com dados da CEF de Lajeado, a faixa de renda entre três e dez salários mínimos foi responsável por 70% dos financiamentos em 2010.
Outras mudanças
Pelas regras, o programa Minha Casa, Minha Vida 2 prevê que mulheres separadas possam adquirir um imóvel, mesmo sem a permissão do cônjuge, se não houve divórcio judicial. Essa modalidade é limitada a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
A estrutura básica dos apartamentos será: dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, distribuídos em uma área de, no mínimo 39,6 metros quadrados. As casas têm os mesmos atributos em um espaço de 45,4 metros quadrados.
Na segunda fase do programa, as empresas serão responsáveis pela obra por mais 60 dias após o empreendimento legalizado, um custo extra para as construtoras. As unidades habitacionais para a faixa mínima de renda devem seguir padrões definidos pelo governo.
