Fiscalização inibe irregularidades

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Fiscalização inibe irregularidades

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Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

A administração municipal agregou o valor adicionado de R$ 400 mil, provenientes da fiscalização de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICSM), em 2009. Os produtos apreendi­dos são doados e o valor obtido é distri­buído entre as secretarias municipais.

fiscConforme o fiscal Altemir Roberto Hendges, 50, combater irregularidades é a meta do setor, mas a atividade deve começar com a conscientização da co­munidade. “As punições são consequên­cia. Os comerciantes devem aprender a legalizar seus produtos”.

Atuam na fiscalização do ICMS qua­tro agentes qualificados. Todas as fis­calizações são repassadas para o esta­do, que depois analisa os documentos e toma as decisões cabíveis.

Em um período de seis meses foram abordados 180 veículos, fiscalizados 1.720 documentos em trânsito e emiti­das 23 comunicações ao estado.

As fiscalizações ocorrem mediante um cronograma de trabalho, sendo que não há dia e horário prescritos. O trabalho depende da disponibilidade da equipe e os pré-indícios, como horá­rios de pique e rotas de veículos. Todas as atividades contam com o apoio da Brigada Militar.

Fiscalizações de competência municipal

Cabe ao município fiscalizar e aplicar as punições para ambu­lantes e veículos que transportam alimentos. Para qualquer ativida­de é necessário estar cadastrado e licenciado pelo município.

As penalidades são emitidas conforme o agravante. O valor das multas fica para o município e os produtos apreendidos são doados.

As punições para veículos que transportam alimento, não sendo reincidente, variam de R$ 270 a R$ 27 mil, dependendo das atividades.

Para os ambulantes as punições variam de acordo com o agravan­te, sendo que o valor mínimo é de R$ 270. Se ele for abordado com irregularidades será notificado e solicitado que se cadastre na prefei­tura. Caso não obedeça até o pra­zo estipulado, seus produtos serão apreendidos.

As mercadorias apreendidas de­vem ser retiradas em até 24 horas se forem perecíveis e 15 dias para não perecíveis. Se não forem retira­das no prazo, serão doadas.

Nos últimos seis meses foram emitidas oito notificações para am­bulantes e duas apreensões.

O mesmo vale para autuação de veículos com alimentos que esta­vam irregulares. Nos últimos seis meses foram 12 irregularidades, sendo aplicadas três penalidades secundárias, com mercadorias apreendidas.

Comerciantes aprovam iniciativa

Para o comerciante Alexan­dre Colombo, 33, que traba­lha em uma fruteira e açou­gue no centro da cidade, a fiscalização feita pelo muni­cípio favorece ao comércio local. Ele diz que compra mercadorias legalizadas e com maior qualidade e que isto acarreta um aumento no preço. “É injusto alguém comprar frio e vender mais barato.”

Mesmo com a concorrência desleal, Colombo diz que os clientes preferem pagar mais por um produto melhor. Ele defende o comércio local e diz que quem é da cidade respeita a fiscalização.

Conscientização

Um dos projetos desenvolvidos pela Fiscalização Municipal é o Programa de Educação Fiscal que é realizado nas escolas do município há três anos, tendo o apoio do go­verno do estado. Nele a Fiscalização Municipal ensina os alunos, visando atingir a toda comunidade.

“São projetos demorados e que estão em fase de desenvolvimento.” Ele cita um projeto feito na escola municipal Frei Henrique de Coimbra em que os estudantes fizeram uma simulação de comércio.