As cidades têm mais cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do que o número de habitantes registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010.
O levantamento feito pelo A Hora com 22 dos 37 municípios da região – os demais não tinham os dados no momento da coleta – aponta que a maioria cadastrou mais usuários do que o número real de habitantes.
De uma população de 224.319, o SUS da região tem 247.692 beneficiários. O acréscimo de 23.373 representa 10,2% da população destas 22 cidades.
Só em Lajeado, a Secretaria de Saúde (Sesa) registrou 84.041 mil pessoas no serviço, sendo que a população é de 71.481– um acréscimo de 17,5%. O secretário da Sesa, Renato Specht ressalta que esta diferença limita os investimentos na área.
O dado é compartilhado pela secretária de Saúde de Estrela, Adriane Mallmann. O município de 30.628 habitantes tem 36.842 registros no SUS. Ela conta que os Executivos se baseiam em dados populacionais e epidemiológicos para a oferta de consultas, investimentos em exames e contratação de profissionais, por exemplo.
“O acesso de pessoas que não são residentes no município por meio do Cartão SUS implica gastos e redução na oferta para aqueles de quem é direito, os moradores.”
Os serviços básicos, como consultas em postos de saúde, são de responsabilidade das administrações municipais, mas Adriane acrescenta que o dinheiro repassado pelo SUS é insuficiente para cobrir todas as despesas. A maior parte dos investimentos é feita com recursos do próprio município.
Despreparo gerou o problema
A falta de orientação dos órgãos públicos e de preparo das equipes responsáveis pelo cadastro das pessoas no SUS gerou uma anomalia no serviço de saúde dos municípios.
Adriane diz que era comum os responsáveis pelo registro não verificarem se a documentação apresentada pelos usuários era verídica.
Para a coordenadora de Saúde de Forquetinha, Regiane Mollmann, o despreparo ocorre na hora de fazer o cadastro. Os funcionários, em vez de atualizar os dados pela internet – por meio do programa usado para este fim –, inscrevem os usuários novamente.
A culpa também é das pessoas. Regiane diz que muitas, quando vão morar em outro município, não atualizam o registro no SUS.
O programa do Ministério da Saúde (MS) é considerado frágil pelas autoridades. “Os programas, muita vezes, não conversam entre si, não cruzam os dados e impossibilitam a identificação de erros (sic)”, critica Adriane.
O sistema cria novos usuários mesmo quando há erros de digitação, incluindo o do nome dos pais dos beneficiários. Em Putinga, a Secretaria de Educação encontrou pessoas com quatro cartões do SUS devido à esta falha.
Falsa declaração de residência
Specht salienta que alguns usuários falsificam os comprovantes de residência para serem atendidos nos postos de saúde do município. Alguns passam um tempo na casa de parentes e dizem que estão morando no município.
Specht ressalta que boa parte destes 20,4 mil cadastros a mais não pertencem aos lajeadenses. Ele estima que 15% da população tenha plano de saúde, dispensando o SUS.
A Sesa entrou em contato com o MS para limitar em 71.481 o número de cartões do SUS a serem encaminhados ao município. Hoje, Lajeado investe até R$ 2,2 milhões a mais para cobrir os gastos.
Falsificar a declaração de residência é crime, e a punição é de um a três anos de reclusão, segundo o artigo 299 do código penal.
