A administração municipal, a empresa Conesul, e outros sete municípios da região serão notificados por transporte irregular de lixo no Morro Gaúcho.
Depois de receber informação anônima, a Patrulha Ambiental de Estrela (Patran) fiscalizou ontem à tarde a unidade de transbordo da Conseul Soluções Ambientais. A empresa será autuada por desrespeitar três itens ambientais, entre eles, receber lixo de municípios que não constam no projeto ambiental.
A empresa tinha autorização para receber os resíduos das cidades de Arroio do Meio, Santa Clara do Sul, Encantado, Cruzeiro do Sul e Travesseiro. Mas, entre os dias 18 de junho e 6 de julho, a unidade recebeu resíduos de Marques de Souza, Mato Leitão, Pouso Novo, Roca Sales, Bom Retiro do Sul, Doutor Ricardo e Fazenda Vilanova.
Esses municípios serão notificados por não ter licença e enviar o lixo à unidade, bem como a administração municipal de Arroio do Meio, que liberou o alvará e o contrato de prestação de serviços à empresa.
Segundo o comandante do 2º Grupo de Policiamento Ambiental da Brigada Militar, Dário Julio Scherer, na licença obtida pela empresa, existe o estudo do impacto de vizinhança que não prevê a demanda de lixo atual.
A empresa responderá também pelas infrações de inexistência de sistema de coleta do chorume – líquido tóxico que resulta do lixo, pela falta de controle de vetores e proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Em outubro de 2009, a Conesul foi notificada pela Patram por descumprir a licença ambiental de transbordo: o lixo estava em contato direto com a vegetação e não como prevê o projeto de impacto que obriga o manuseio do resíduo em conteiner.