Entraram em vigor na quinta-feira as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Está proibido este financiamento público de moradias em áreas sem pavimentação e serviços básicos de infraestrutura.
Desde meados de fevereiro, obras só eram autorizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) com a promessa de que o habite-se fosse liberado pelas administrações municipais até o fim de junho.
Quem não conseguiu a documentação deverá buscar outra linha de crédito ou um imóvel em local adequado. Construtores reclamam que a mudança desvaloriza as unidades habitacionais e os loteamentos. Diversas obras nestas áreas foram iniciadas com recursos próprios na expectativa de serem pagas com os do programa.
Atraído pelo financiamento, o lajeadense Ademir Klein investiu na construção de seis sobrados no bairro Moinhos D’Água. As obras começaram um mês antes da mudança das regras. O local não possui os serviços de infra-estrutura exigidos pelo programa.
Dois foram vendidos “na planta” por meio do financiamento ao custo de R$ 95 mil. Os restantes viraram dor de cabeça para Klein que não sabe se conseguirá recuperar o dinheiro investido e teme a desvalorização do loteamento. “Foi impossível concluir tudo, encontrar investidores e conseguir as autorizações necessárias a tempo.”
Klein acredita que frente à impossibilidade de concretizar o intento, o governo colocou empecilhos para dificultar o acesso ao crédito. “O povo não pensa em calçamento, e sim fugir dos aluguéis”, critica.
Desde o início do ano, foram aprovados mais de 500 financiamentos em Lajeado. Só em junho foram cem. Segundo o gerente geral Donato Dullius, com o apoio dos correspondentes bancários os interessados foram auxiliados nos procedimentos para o pedido dos recursos.
Ele diz que até o fim de julho, todas as solicitações serão consideradas e quem tem a documentação exigida receberá as verbas em qualquer área.
As unidades habitacionais que não se enquadram no programa podem ser compradas com outras linhas de crédito. Dullius conta que várias delas utilizam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre elas o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com juros a partir de 8% ao ano, cerca de 4% maiores do que os do programa habitacional.
O corretor de imóveis Pedro Fernandes diz que muitos iniciaram obras apostando na valorização de bairros afastados do centro. Hoje, eles se dizem prejudicados pela mudança no financiamento e não sabem se conseguirão concluir as construções.
A grande procura de interessados na última hora e demora na documentação e liberação do habite-se prejudicaram prazos e a quem buscou a linha de crédito, afastando novos compradores. Segundo ele, sem a ajuda de custo do programa que em Lajeado chegava a R$ 13 mil, pessoas podem desistir da casa própria e todo o setor da construção será afetado.
Lei para loteamentos não contempla exigências
O titular da Secretaria de Planejamento (Seplan) de Lajeado, João Alberto Muniz Fluck diz que hoje nenhum loteamento do município atende integralmente as exigências da lei federal. Isto se dá porque não há necessidade de pavimentação no Plano Diretor (PD) para a liberação dos terrenos.
Em 2006, quando houve o reestudo do PD, foram propostas melhorias a serem exigidas dos loteadores. Uma delas era a pavimentação completa destes locais. Na aprovação do PD pela câmara de vereadores, estes itens foram cortados do texto. “O motivo apresentado é que elas encareceriam muito o custo final dos lotes.”
Hoje, 92 loteamentos aguardam aprovação da Seplan e 11 estão em fase final de registro . O tempo médio da avaliação foi de cinco dias, entre a chegada das solicitações e a feitura do alvará. De olho nos financiamentos, alguns investidores decidiram realizar as melhorias por conta própria.
Segundo Fluck, foi mantido o combinado em reunião com construtores, CEF e profissionais. Foram criadas todas as equipes de trabalho, de fiscais ajudantes e durante dois meses a avaliação dos projetos de construção foi prioridade.
Entenda o programa
Para buscar o financiamento, o interessado não pode ter imóvel quitado ou em financiamento, nem estar com o nome sujo nos sistemas de proteção de crédito. Ele deve entrar com o pedido na construtora ou na CEF. Os documentos necessários para fechar o contrato são RG, CPF, comprovante de residência e um comprovante de renda, como carteira de trabalho ou declaração de imposto de renda.
São três as faixas de renda contempladas no programa são: até R$ 1.395, R$ 2.790 e R$ 4.650. Na mais baixa, o cliente dispõe de até 30 anos para quitar o imóvel, cuja prestação mensal não pode comprometer mais que 30% da renda familiar.
As taxas de juros para essa faixa são as mais baixas encontradas no mercado imobiliário: variam de 5% a 8,16% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), hoje 0,11% ao mês. Os juros dependem da renda do mutuário e vão de 4,5% a 8% ao ano. Segundo o gerente geral da CEF, na região o valor o valor das prestações é mais baixo do que a média dos aluguéis.
O programa tem uma ajuda de custo, chamada de subsídio. Em Lajeado é de R$ 13 mil, em Estrela é de R$ 11 mil e em cidades como Cruzeiro do Sul, Arroio do Meio, Sério, Canudos do Vale e Progresso este valor é R$ 9 mil.
