Obras podem ficar pela metade

Entraram em vigor na quinta-feira as novas re­gras do programa Minha Casa, Minha Vida. Está proibido este financiamento pú­blico de moradias em áreas sem pavimentação e serviços básicos de infraestrutura.

Desde meados de fevereiro, obras só eram autorizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) com a promessa de que o habite-se fosse liberado pelas administrações mu­nicipais até o fim de junho.

Quem não conseguiu a docu­mentação deverá buscar outra linha de crédito ou um imóvel em local adequado. Construto­res reclamam que a mudança desvaloriza as unidades habi­tacionais e os loteamentos. Di­versas obras nestas áreas foram iniciadas com recursos próprios na expectativa de serem pagas com os do programa.

Atraído pelo financiamento, o lajeadense Ademir Klein investiu na construção de seis sobrados no bairro Moinhos D’Água. As obras começaram um mês antes da mu­dança das regras. O local não pos­sui os serviços de infra-estrutura exigidos pelo programa.

Dois foram vendidos “na plan­ta” por meio do financiamento ao custo de R$ 95 mil. Os restan­tes viraram dor de cabeça para Klein que não sabe se conseguirá recuperar o dinheiro investido e teme a desvalorização do lotea­mento. “Foi impossível concluir tudo, encontrar investidores e conseguir as autorizações neces­sárias a tempo.”

Klein acredita que frente à im­possibilidade de concretizar o intento, o governo colocou em­pecilhos para dificultar o acesso ao crédito. “O povo não pensa em calçamento, e sim fugir dos alu­guéis”, critica.

Desde o início do ano, foram aprovados mais de 500 financia­mentos em Lajeado. Só em junho foram cem. Segundo o gerente ge­ral Donato Dullius, com o apoio dos correspondentes bancários os interessados foram auxiliados nos procedimentos para o pedido dos recursos.

Ele diz que até o fim de julho, todas as solicitações serão consi­deradas e quem tem a documen­tação exigida receberá as verbas em qualquer área.

As unidades habitacionais que não se enquadram no progra­ma podem ser compradas com outras linhas de crédito. Dullius conta que várias delas utilizam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), en­tre elas o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com juros a partir de 8% ao ano, cerca de 4% maiores do que os do programa habitacional.

O corretor de imóveis Pedro Fer­nandes diz que muitos iniciaram obras apostando na valorização de bairros afastados do centro. Hoje, eles se dizem prejudicados pela mudança no financiamento e não sabem se conseguirão con­cluir as construções.

A grande procura de interes­sados na última hora e demora na documentação e liberação do habite-se prejudicaram pra­zos e a quem buscou a linha de crédito, afastando novos com­pradores. Segundo ele, sem a ajuda de custo do programa que em Lajeado chegava a R$ 13 mil, pessoas podem desistir da casa própria e todo o setor da construção será afetado.

Lei para loteamentos não contempla exigências

O titular da Secretaria de Planejamento (Seplan) de Lajeado, João Alberto Muniz Fluck diz que hoje nenhum loteamento do município atende integralmente as exi­gências da lei federal. Isto se dá porque não há necessida­de de pavimentação no Plano Diretor (PD) para a liberação dos terrenos.

Em 2006, quando hou­ve o reestudo do PD, foram propostas melhorias a se­rem exigidas dos loteadores. Uma delas era a pavimenta­ção completa destes locais. Na aprovação do PD pela câmara de vereadores, estes itens foram cortados do tex­to. “O motivo apresentado é que elas encareceriam muito o custo final dos lotes.”

Hoje, 92 loteamentos aguardam aprovação da Seplan e 11 estão em fase final de registro . O tempo médio da avaliação foi de cinco dias, entre a chegada das solicitações e a feitura do alvará. De olho nos financia­mentos, alguns investidores decidiram realizar as melho­rias por conta própria.

Segundo Fluck, foi mantido o combinado em reunião com construtores, CEF e profissio­nais. Foram criadas todas as equipes de trabalho, de fiscais ajudantes e durante dois me­ses a avaliação dos projetos de construção foi prioridade.

Entenda o programa

Para buscar o financia­mento, o interessado não pode ter imóvel quitado ou em financiamento, nem estar com o nome sujo nos siste­mas de proteção de crédito. Ele deve entrar com o pedi­do na construtora ou na CEF. Os documentos necessários para fechar o contrato são RG, CPF, comprovante de re­sidência e um comprovante de renda, como carteira de trabalho ou declaração de imposto de renda.

São três as faixas de renda contempladas no programa são: até R$ 1.395, R$ 2.790 e R$ 4.650. Na mais baixa, o cliente dispõe de até 30 anos para quitar o imóvel, cuja prestação mensal não pode comprometer mais que 30% da renda familiar.

As taxas de juros para essa faixa são as mais baixas encon­tradas no mercado imobiliário: variam de 5% a 8,16% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), hoje 0,11% ao mês. Os juros dependem da renda do mutuá­rio e vão de 4,5% a 8% ao ano. Segundo o gerente geral da CEF, na região o valor o valor das prestações é mais baixo do que a média dos aluguéis.

O programa tem uma ajuda de custo, chamada de subsí­dio. Em Lajeado é de R$ 13 mil, em Estrela é de R$ 11 mil e em cidades como Cruzeiro do Sul, Arroio do Meio, Sério, Canudos do Vale e Progresso este valor é R$ 9 mil.