Lei do estacionamento rotativo é falha

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Lei do estacionamento rotativo é falha

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Cerca de 20% dos usuá­rios do estacionamen­to rotativo da cidade estão inadimplentes. A dívida chega a R$ 15 mil por mês. Não há formas legais de cobrá-los, mas a prestadora do serviço – União das Associa­ções de Moradores dos Bairros de Lajeado (Uambla) planeja ações para incentivá-los.

A taxa para estacionar meia hora custa R$ 0,75. Se o mo­torista não pagá-la fica regis­trado como inadimplente no sistema da Uambla. Uma lei municipal determina que os motoristas devedores pode­rão ser multados pelos fiscais do Departamento de Trânsito. Mas, esta normativa é falha.

uamblaO motorista tem a opção de pagar ou não suas pendên­cias. Os fiscais primeiro o no­tificam, dando o prazo de sete dias para ele pagar a dívida. Se não o fizer, recebe multa de R$ 53 e mais três pontos na Carteira Nacional de Habilita­ção (CNH). Na maioria dos ca­sos, o saldo devedor é superior ao valor da punição.

Conforme o gerente da Uam­bla, Fabio Machado, a perda dos pontos é o que mais motiva a quitação. “Ou pagam para não ficarem com pendências, mas não há como obrigá-los.”

A inadimplência apenas impossibilita que o motoris­ta participe das promoções da Uambla. Conforme as re­gras ele precisa pagar pela vaga quando estaciona e não na volta. E tem no máximo duas horas para permanecer no local.

Em maio, estacionaram em Lajeado, 28.725 veículos. No mesmo mês o Departamento de Trânsito não multou con­dutores irregulares. Em junho, há registros de duas multas no setor.

Machado diz que o valor ar­recadado pela Uambla é usa­do para o pagamento de sa­lários e outros investimentos para a comunidade. Como, por exemplo, o sistema de in­ternet gratuita.

Na terça-feira, um condutor quitou uma das dívidas mais altas registradas – R$ 1.750. Conforme Machado, ele nunca pagou o estacionamento e de­pois de levar a multa teve de quitar a dívida para não rece­ber os pontos na CNH.

Uma das cobradoras da Uambla afirmou que na se­mana passada em um dia de trabalho de R$ 294, conseguiu cobrar apenas R$ 67. Os outros R$ 227 ficaram em dívida.

Problemas na venda e compra de veículo

Fabio conta que nos últimos meses aumentaram as reclamações de pessoas que compraram veículos usa­dos e permaneceram com a dívida. Ele conta que o registro é feito por placas e não pelo nome dos condu­tores, por isso é preciso verificar pendências quando comprar um veículo.

Segundo ele, foram feitas reunião com revendas de carros de Lajeado para orientá-los de como funciona o sistema. O gerente conta que os motoristas estão cobrando as dívidas dos empresários que venderam os veículos.

Veículos que estacionaram em Lajeado

– 48,84% – 14.024 são da cidade

– 34,28% – 9.846 são da região

– 13,95% – 4.008 são do estado

– 2,95% – 847 são de outros estados

Como funciona

O Estacionamento Rotativo Pago foi instituído em 2006 para gerar renda, empregos e outros benefícios aos morado­res. Ele é realizado dentro do perímetro urbano de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 16h30min. Nos sábados, das 9h às 11h45min.

Para estacionar meia hora é cobrado R$ 0,75 e uma hora R$ 1,25. Os veículos poderão per­manecer estacionados num mesmo local no máximo por até duas horas. O Estaciona­mento Rotativo Pago não im­plica em guarda e vigilância do veículo e não indeniza por acidente, danos, furtos ou pre­juízos que os veículos ou usu­ários possam sofrer nas áreas definidas.