Cerca de 20% dos usuários do estacionamento rotativo da cidade estão inadimplentes. A dívida chega a R$ 15 mil por mês. Não há formas legais de cobrá-los, mas a prestadora do serviço – União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado (Uambla) planeja ações para incentivá-los.
A taxa para estacionar meia hora custa R$ 0,75. Se o motorista não pagá-la fica registrado como inadimplente no sistema da Uambla. Uma lei municipal determina que os motoristas devedores poderão ser multados pelos fiscais do Departamento de Trânsito. Mas, esta normativa é falha.
O motorista tem a opção de pagar ou não suas pendências. Os fiscais primeiro o notificam, dando o prazo de sete dias para ele pagar a dívida. Se não o fizer, recebe multa de R$ 53 e mais três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na maioria dos casos, o saldo devedor é superior ao valor da punição.
Conforme o gerente da Uambla, Fabio Machado, a perda dos pontos é o que mais motiva a quitação. “Ou pagam para não ficarem com pendências, mas não há como obrigá-los.”
A inadimplência apenas impossibilita que o motorista participe das promoções da Uambla. Conforme as regras ele precisa pagar pela vaga quando estaciona e não na volta. E tem no máximo duas horas para permanecer no local.
Em maio, estacionaram em Lajeado, 28.725 veículos. No mesmo mês o Departamento de Trânsito não multou condutores irregulares. Em junho, há registros de duas multas no setor.
Machado diz que o valor arrecadado pela Uambla é usado para o pagamento de salários e outros investimentos para a comunidade. Como, por exemplo, o sistema de internet gratuita.
Na terça-feira, um condutor quitou uma das dívidas mais altas registradas – R$ 1.750. Conforme Machado, ele nunca pagou o estacionamento e depois de levar a multa teve de quitar a dívida para não receber os pontos na CNH.
Uma das cobradoras da Uambla afirmou que na semana passada em um dia de trabalho de R$ 294, conseguiu cobrar apenas R$ 67. Os outros R$ 227 ficaram em dívida.
Problemas na venda e compra de veículo
Fabio conta que nos últimos meses aumentaram as reclamações de pessoas que compraram veículos usados e permaneceram com a dívida. Ele conta que o registro é feito por placas e não pelo nome dos condutores, por isso é preciso verificar pendências quando comprar um veículo.
Segundo ele, foram feitas reunião com revendas de carros de Lajeado para orientá-los de como funciona o sistema. O gerente conta que os motoristas estão cobrando as dívidas dos empresários que venderam os veículos.
Veículos que estacionaram em Lajeado
– 48,84% – 14.024 são da cidade
– 34,28% – 9.846 são da região
– 13,95% – 4.008 são do estado
– 2,95% – 847 são de outros estados
Como funciona
O Estacionamento Rotativo Pago foi instituído em 2006 para gerar renda, empregos e outros benefícios aos moradores. Ele é realizado dentro do perímetro urbano de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 16h30min. Nos sábados, das 9h às 11h45min.
Para estacionar meia hora é cobrado R$ 0,75 e uma hora R$ 1,25. Os veículos poderão permanecer estacionados num mesmo local no máximo por até duas horas. O Estacionamento Rotativo Pago não implica em guarda e vigilância do veículo e não indeniza por acidente, danos, furtos ou prejuízos que os veículos ou usuários possam sofrer nas áreas definidas.
