Governo paga dívidas da Consulta Popular

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Governo paga dívidas da Consulta Popular

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Desde 2004, o go­verno estadual re­passou à região R$ 16.612.563,41 para a conclusão dos projetos eleitos pela Consulta Popular. Deste total, 24,4% foram destinados à educação, a maioria para a melhoria da infraestrutura – uma obrigação do estado.

Dez municípios tiveram qua­se todas as demandas aten­didas. Em Bom Retiro do Sul, as escolas estaduais foram as mais contempladas. Para a diretora, que atuou de 2001 e 2009 na instituição de Ensi­no Fundamental de Brasília, Sarlete Terezinha da Rocha, a Consulta Popular possibilitou algumas obras de melhorias na escola. Com os R$ 72,4 mil recebidos, foram construídas duas novas salas, o primeiro laboratório de informática, um muro de proteção e com­prados materiais para o la­boratório de ciências e livros para a biblioteca.

consultaSarlete aguarda outro repas­se para construir um banhei­ro no local. Ela conta que os governadores alegam falta de recursos para as obras essen­ciais, por isso busca o apoio da comunidade.

O valor destinado para obras na região é de R$ 22.949.061,41. A secretária do Conselho de De­senvolvimento do Vale do Ta­quari (Codevat), Cíntia Agosti­ni, desconhece quando o atual governo repassará o restante do valor.

Ela diz que representantes do Codevat e do governo esta­dual se reunirão para definir quais as obras prioritárias. Cíntia salienta que este gru­po solicitará a Tarso Genro R$ 2,7 milhões dos R$ 6.336.498 devidos.

O sistema foi semelhante ao adotado durante o governo Yeda Crusius. Segundo Cíntia, a programação dos pagamen­tos retomou a credibilidade deste processo nos últimos anos, mesmo com a demora.

O Vale do Taquari foi desta­que na Consulta Popular de 2009, quando 50.106 eleitores participaram do pleito. Em 2010, o número foi um pouco menor: 49.221 pessoas vota­ram nas prioridades dos orça­mentos do governo estadual.

Vale poderia receber mais recursos

Os eleitores escolheram, nos últimos sete anos, 782 obras prioritárias para serem inclu­ídas no orçamento do governo do estado. Destes, 116 (14,8%) sequer têm projetos para saber quanto de dinheiro deveria ser destinado.

A área de Educação liderou a votação, com 50% da prefe­rência, seguida da Segurança, com 36,2%. De acordo com Cín­tia, o governo justifica a demo­ra porque faltam funcionários para elaborar os projetos.

Estas prioridades, a maioria destinada à reforma de esco­las, não devem ser contempla­das no orçamento.

Governo faz modificações no processo

O governo estadual reformu­la a Consulta Popular. Entre as mudanças está a definição de quantas áreas serão contem­pladas pelo pleito. Cíntia con­firma que serão dez, mas, por meio da assessoria de impren­sa, a Secretaria do Planeja­mento diz que está indefinido.

A Seplan informa que até a próxima semana o novo mo­delo estará pronto. A única certeza é a troca de nome, que está indefinido. No dia 20, será feita uma reunião com os coordenadores regionais da Participação Popular e Cidadã para explicar o sistema de vo­tação. Mário Molina foi nome­ado o representante do Vale do Taquari na reunião.

População vota o que deveria ser prioridade dos governadores

A secretária do Codevat destaca que a Consulta Popular é o mecanismo mais eficaz para promo­ver o desenvolvimento das regiões, mas critica o modelo adotado pelos governantes. Nas listas de prioridades das comuni­dades estão: a Educação, com 26,4% da preferên­cia dos eleitores, seguida da Segurança (15,7%) e da Saúde (13,7%).

Cíntia informa que a população deixa de votar em projetos para o de­senvolvimento da região – como a instalação de escolas técnicas e agroin­dústrias – para que esco­las e hospitais em con­dições precárias possam receber melhorias.

Ela ressalta que os pre­feitos estimulam a votação nestes projetos que deve­riam ser obrigações dos governadores por serem sensibilizados pelos pedi­dos dos profissionais desta área. Com a votação pela Consulta Popular, a região recebeu viaturas e investi­mentos em hospitais, mas o desenvolvimento econô­mico da região ficou com­prometido.

Calendário de encontros

30/06 – Ocorrerá a audiência pública regional, quando serão listadas quais as áreas prioritárias para o Vale do Taquari, no prédio 7 da Univates, às 14h.

04 a 15/07 – As assembleias microrregionais darão lugar às reuniões municipais e escolherão quais os projetos serão encaminhados para o Fórum Regional.

20/07 – Ocorrerá o Fórum Regional da Participação, no prédio 7 da Univates, às 18h30min, quando serão definidos quais os projetos serão votados na Consulta Popular.

10/08 – Votação da Consulta Popular, quando os eleitores poderão votar em quatro projetos que deverão ser contemplados pelo governo estadual.

Lista dos municípios mais beneficiados

Município

Total (R$)

Recebido (R$)

Arroio do Meio

414.648,70

414.648,70

Bom Retiro do Sul

402.926,22

402.758,38

Dois Lajeados

269.711,00

268.986,05

Doutor Ricardo

410.829,25

410.650,31

Forquetinha

108.346,40

108.346,40

Ilópolis

155.054,49

155.054,49

Pouso Novo

205.340,82

205.340,82

Putinga

330.538,56

330.538,56

Sério

390.881,24

390.881,24

Westfália

192.117,11

192.117,11

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