A Assembleia Legislativa (AL) anunciou que não avaliará projetos de emancipação neste ano. Isto prorroga a eleição das comunidades interessadas para 2016.
Os processos de emancipação estão parados porque o Congresso Nacional não votou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15, de 1996, a qual normatiza a questão. Um dos integrantes da comissão da assembleia diz que não há tempo hábil para organizar o ato público e a análise de cada caso.
Um dos empecilhos é a troca do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que é o responsável por determinar o processo de consulta. O desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha foi empossado na sexta-feira e deverá ser consultado sobre a realização do procedimento.
Desde dezembro de 2010, a assembleia legislativa tem poderes de legislar sobre a criação de novos municípios. A mudança incentivou uma nova mobilização das comunidades distantes para se emanciparem. No estado, desde 1996, se inscreveram 150 cidades, que aguardam a análise por ordem de chegada.
Na região, oito comunidades se mobilizam para a separação. Alguns municípios perderão mais de 45% da área.
As comunidades Forqueta, de Arroio do Meio; Vila Fão, de Marques de Souza; Costão, de Estrela; Palanque e Vila Deodoro, de Venâncio Aires; Campo Bom, de Progresso; e Germânia e Teutônia Norte, de Teutônia, buscam há anos a independência, mas sempre esbarram na insuficiência de habitantes ou eleitores exigidos pelo governo federal.
Ivo Wickert foi o primeiro vice-prefeito de Santa Clara do Sul em 1993. Ele conta que as reuniões para a emancipação se iniciaram em 1989, e o grupo se encontrava pelo menos uma vez por semana para discutir o assunto.
Em 20 de março de 1992, a Sociedade Centro de Reservistas conseguiu se emancipar, denominando a cidade de Santa Clara do Sul. Wickert conta que a administração municipal de Lajeado desde então reteve em uma conta toda receita que o novo município gerava para repassar a ele no ano seguinte.
Lajeado transferiu também ao município-filho, máquinas e equipamentos para seguir com as obras em estradas. Santa Clara do Sul representava 10% da receita do município-mãe.
Wickert destaca que a emancipação é importante para o desenvolvimento das comunidades distantes que, acredita, ficam abandonadas. No ano em que se iniciam as atividades, os novos municípios recebem também o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Reclama da demora
O integrante da comissão para emancipar Germânia do município de Teutônia, Elton Klepker, duvida que o processo entregue no início do ano seja analisado pelos deputados estaduais.
Ele reclama da falta de resposta dos responsáveis na Assembleia Legislativa, que se comprometeram em informar os procedimentos, mas até o momento não responderam. Klepker diz que a comunidade pressionará os deputados para a aprovação do projeto.
Para ele, o processo de Germânia deveria ser analisado como prioridade, pois cumpriu as exigências da lei estadual aprovada em dezembro de 2010.
Estudo aponta efeitos da emancipação
Um estudo feito em todos os estados brasileiros pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) conclui que o impacto inicial das emancipações traz mais ganhos orçamentários às comunidades do que prejuízos.
O coordenador da Área de Estudos Técnicos da CNM, Eduardo Stranz, não acredita na criação de novas cidades nos próximos anos e diz que o estado gaúcho é o mais persistente nesta ideia.
Cálculos apontam que quando ocorrem as instalações, a receita do município-mãe decresce 26% e o município-filho é criado e mantido apenas com fundos governamentais. Nos municípios que não sofrem alterações também têm uma queda de 11%.
Os dados mostram que depois da reorganização dessas cidades, as taxas de crescimento das receitas e despesas dos municípios-mãe, dos emancipados e dos sem mudanças tendem a ter uma taxa comum. Eles começam a administrar com recursos próprios os indicadores sociais, como educação e a saúde.
Novos na briga da independência
O distrito de Campo Branco, em Progresso, é uma das comunidades que pretende se emancipar. O projeto é um dos mais recentes, mas se enquadra nos pré-requisitos estabelecidos. Com as áreas que pretendem atingir – 45% de Progresso, 15% de Boqueirão do Leão e 15% de Barros Cassal – eles terão dois mil eleitores e 4,5 mil habitantes.
Um dos integrantes da comissão de emancipação, Delson Razek, cita que a comunidade almeja o desenvolvimento como qualquer outra, e acredita que isso será possível apenas com a emancipação. Diz que a localidade fica distante do centro de Progresso. “Temos a sensação de abandono aqui no interior. Tendo autonomia poderemos investir mais na sucessão das propriedades.”
Os moradores de Teutônia Norte encaminharão, nas próximas semanas, a documentação necessária para solicitar a emancipação. Conforme o vice-presidente da comissão, Márcio Mügge, estudos são feitos para analisar o impacto social que o desmembramento terá na cidade.
Mügge evita comentar os motivos da solicitação, mas garante que não é por insatisfação da administração municipal. Ele estima que a área desmembrada seja de 50 quilômetros quadrados e que tenha uma população de 5,5 mil habitantes – sendo 3,5 mil de eleitores.
