Emancipações adiadas

A Assembleia Legislativa (AL) anunciou que não avaliará projetos de emancipação neste ano. Isto prorroga a eleição das comu­nidades interessadas para 2016.

Os processos de emancipação estão parados porque o Congresso Nacional não votou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15, de 1996, a qual normatiza a ques­tão. Um dos integrantes da comis­são da assembleia diz que não há tempo hábil para organizar o ato público e a análise de cada caso.

Um dos empecilhos é a troca do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que é o responsá­vel por determinar o processo de consulta. O desembargador Mar­co Aurélio dos Santos Caminha foi empossado na sexta-feira e deverá ser consultado sobre a re­alização do procedimento.

Desde dezembro de 2010, a as­sembleia legislativa tem poderes de legislar sobre a criação de no­vos municípios. A mudança in­centivou uma nova mobilização das comunidades distantes para se emanciparem. No estado, des­de 1996, se inscreveram 150 cida­des, que aguardam a análise por ordem de chegada.

Na região, oito comunidades se mobilizam para a separação. Al­guns municípios perderão mais de 45% da área.

As comunidades Forqueta, de Arroio do Meio; Vila Fão, de Mar­ques de Souza; Costão, de Estre­la; Palanque e Vila Deodoro, de Venâncio Aires; Campo Bom, de Progresso; e Germânia e Teutônia Norte, de Teutônia, buscam há anos a independência, mas sem­pre esbarram na insuficiência de habitantes ou eleitores exigidos pelo governo federal.

Ivo Wickert foi o primeiro vice-prefeito de Santa Clara do Sul em 1993. Ele conta que as reuniões para a emancipação se iniciaram em 1989, e o grupo se encontrava pelo menos uma vez por semana para discutir o assunto.

Em 20 de março de 1992, a Socie­dade Centro de Reservistas conse­guiu se emancipar, denominando a cidade de Santa Clara do Sul. Wi­ckert conta que a administração municipal de Lajeado desde então reteve em uma conta toda receita que o novo município gerava para repassar a ele no ano seguinte.

Lajeado transferiu também ao município-filho, máquinas e equipamentos para seguir com as obras em estradas. Santa Clara do Sul representava 10% da recei­ta do município-mãe.

Wickert destaca que a eman­cipação é importante para o desenvolvimento das comuni­dades distantes que, acredita, ficam abandonadas. No ano em que se iniciam as atividades, os novos municípios recebem tam­bém o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Muni­cípios (FPM).

Reclama da demora

O integrante da comissão para emancipar Germânia do muni­cípio de Teutônia, Elton Klepker, duvida que o processo entregue no início do ano seja analisado pelos deputados estaduais.

Ele reclama da falta de res­posta dos responsáveis na As­sembleia Legislativa, que se comprometeram em informar os procedimentos, mas até o momento não responderam. Klepker diz que a comunidade pressionará os deputados para a aprovação do projeto.

Para ele, o processo de Germâ­nia deveria ser analisado como prioridade, pois cumpriu as exi­gências da lei estadual aprovada em dezembro de 2010.

Estudo aponta efeitos da emancipação

Um estudo feito em todos os esta­dos brasileiros pela Confederação Na­cional de Municípios (CNM) conclui que o impacto inicial das emancipa­ções traz mais ganhos orçamentários às comunidades do que prejuízos.

O coordenador da Área de Es­tudos Técnicos da CNM, Eduardo Stranz, não acredita na criação de novas cidades nos próximos anos e diz que o estado gaúcho é o mais persistente nesta ideia.

Cálculos apontam que quando ocorrem as instalações, a receita do município-mãe decresce 26% e o mu­nicípio-filho é criado e mantido ape­nas com fundos governamentais. Nos municípios que não sofrem alterações também têm uma queda de 11%.

Os dados mostram que depois da reorganização dessas cidades, as taxas de crescimento das receitas e despesas dos municípios-mãe, dos emancipados e dos sem mudanças tendem a ter uma taxa comum. Eles começam a administrar com recur­sos próprios os indicadores sociais, como educação e a saúde.

Novos na briga da independência

O distrito de Campo Bran­co, em Progresso, é uma das comunidades que pretende se emancipar. O projeto é um dos mais recentes, mas se en­quadra nos pré-requisitos es­tabelecidos. Com as áreas que pretendem atingir – 45% de Progresso, 15% de Boqueirão do Leão e 15% de Barros Cas­sal – eles terão dois mil eleito­res e 4,5 mil habitantes.

Um dos integrantes da comis­são de emancipação, Delson Razek, cita que a comunidade almeja o desenvolvimento como qualquer outra, e acredita que isso será possível apenas com a emancipação. Diz que a locali­dade fica distante do centro de Progresso. “Temos a sensação de abandono aqui no interior. Tendo autonomia poderemos investir mais na sucessão das propriedades.”

Os moradores de Teutônia Norte encaminharão, nas pró­ximas semanas, a documen­tação necessária para solicitar a emancipação. Conforme o vice-presidente da comissão, Márcio Mügge, estudos são feitos para analisar o impacto social que o desmembramento terá na cidade.

Mügge evita comentar os motivos da solicitação, mas garante que não é por insa­tisfação da administração mu­nicipal. Ele estima que a área desmembrada seja de 50 qui­lômetros quadrados e que te­nha uma população de 5,5 mil habitantes – sendo 3,5 mil de eleitores.