Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Edegar Pretto (PT) mudará a realidade das agroindústrias familiares. A proposta de constituição de um Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/RS) permitirá que empresas certificadas pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM) possam vender produtos para todo o estado.
Conforme a proposta, as agroindústrias familiares contarão com a desoneração da carga tributária e com a desburocratização do comércio dos produtos. As empresas que estiverem dentro do SIM receberão um selo de certificação que diferenciará o produto no mercado como sendo da agricultura familiar. Se aprovado pelo parlamento, o programa será coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.
Pela legislação as empresas certificadas pelo SIM podem vender só dentro de seu município. Cerca de 95% das agroindústrias estão nessa situação. Apenas o governo do estado, por meio da Coordenadoria de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Cispoa), pode autorizar a venda intermunicipal no estado. Para vender em todo o Brasil e exportar é preciso passar pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Região tem 83 agroindústrias
O Vale do Taquari, entre as regiões dos vales do estado, é o quem tem o maior número de agroindústrias registradas. São 83 contra 35 no Vale do Rio Pardo e 16 no Vale do Caí. Entre os produtos mais vendidos, destaque para o mercado de origem animal como: suínos, ave e leite. Erva-mate, doces, conservas e derivados da cana-de-açúcar também estão entre os principais.
Empresários na expectativa
Proprietário de uma agroindústria de embutidos, no bairro São Bento, em Lajeado, Milton José Pflugseder investiu cerca de R$ 200 mil para adequar sua produção às exigências do SIM.
Segundo ele, depois de três anos, o retorno financeiro ainda não cobriu o investimento. “Se pudesse vender para fora de Lajeado teria recuperado em menos de um ano.” Sua produção varia de 500 a mil quilos por semana, mas poderia ser mais. “O mercado interno está saturado. Sinto que ao passar da fronteira de Lajeado, meu produto estraga.”
O empresário Paulo Sergio Mallmann tem a mesma opinião. Sócio-proprietário de uma agroindústria produtora de queijo, em Nova Santa Cruz, em Santa Clara do Sul, ele afirma que essa integração seria a chance de crescer acima da média. A indústria, criada em 2009, cresce cerca de 15% ao ano. Dos 20 mil litros de leite produzidos, metade é destinado à produção de queijo. O restante é ensacado.
Mallmann afirma que sua empresa gerou seis empregos diretos e tem 80 famílias fornecedoras de leite, em Nova Santa Cruz, Chapadão e Serrana. “Assim como outras empresas poderiam entrar em Santa Clara do Sul, poderíamos vender para a região toda.” A indústria tem capacidade para processar dez mil litros por dia, mas usam apenas 10%. O investimento foi de R$ 200 mil.
