Depois de ter êxito com os três proprietários de trailers instalados nas proximidades da Praça da Matriz, secretários municipais se reunirão na próxima semana com o Ministério Público para regrar as formas de funcionamento dos demais ambulantes.
A administração municipal sugerirá aos ambulantes de cachorro-quente uma rua específica para venderem os lanches. Em discussão estão as ruas do Parque Professor Theobaldo Dick ou a rua do Parque do Engenho.
Quase dois anos após sua divulgação, a lei que incluiu como comércio ambulante o preparo e a venda de lanches em veículos automotores será reavaliada. Os secretários de Planejamento, João Alberto Fluck, e de Indústria e Comércio, Carlos Alberto Martini, afirmam que o desrespeito com as normas está insuportável.
Restaurantes e bares noturnos também entram no critério. Um bar no bairro Americano utiliza, além da calçada, a rua para colocar mesas e cadeiras. Estes fatos estão em análise nas secretarias.
Segundo Fluck, há seis meses foi feita uma fiscalização em todos os empreendimentos. Ele diz que a vigilância sanitária, Brigada Militar e outros órgãos envolvidos participaram da operação e adianta que terá outra em breve.
“Os comerciantes reclamam que os ambulantes não oferecem banheiros. Os pedestres criticam porque não conseguem passar nas calçadas. E os ambulantes dizem que é o trabalho deles”, diz Fluck.
Insatisfeita com cobranças
A proprietária de um ponto de vendas de cachorro-quente, Mara Cristina Markmann, diz que os ambulantes pagam impostos, ocupação de solo e outras taxas para estarem trabalhando. “Gastei este ano mais de R$ 1,7 mil para trabalhar”, conta.
Ela diz que o governo municipal e a promotoria querem manter as pessoas trancadas dentro de casa, “as pessoas gostam de vir aqui, comer nossos lanches. Por que não ouvem a comunidade”, questiona.
Mara questiona como ficarão as taxas e seus funcionários se tiver que transferir seu ponto para outro com mais concorrência. Ela acredita que suas vendas diminuirão pelo menos 50%. “Vamos nos unir de novo”, diz. Ela pretende conversar com os outros vendedores de rua e procurar novamente os vereadores. Para ela, se a lei mudar todos os comércios terão que se adequar e não apenas os ambulantes. “Tem um restaurante em frente ao meu ponto que tem mesas e cadeiras na calçada e até agora não recebeu cobrança”, diz.
O que diz a lei
De acordo com a lei, os lanches só podem ser vendidos de segunda-feira a quarta-feira das 18h30min às 24h; quintas a sábados das 18h30min às 6h do dia seguinte; e aos domingos das 18h30min às 2h do dia seguinte. Fora deste horário, o ponto deve ser desocupado pelo veículo, que não poderá ter comprimento superior a oito metros. O uso de mesas e cadeiras em vias públicas é proibido.
Os pontos devem estar distantes 50 metros um do outro, pré-estabelecidos pela Secretaria de Planejamento (Seplan), e a mesma distância deve ser respeitada entre ambulantes e locais fixos. O proprietário só poderá comercializar mediante licenciamento prévio da administração municipal e pagamento de tarifas já estabelecidas.
Dois se adequaram
Três ambulantes fixos tinham até amanhã para adequarem seus comércios. O Carmelito comprou um prédio e se instalou na sábado. E o Poly Dog abriu em janeiro deste ano numa quadra abaixo do antigo local, em um prédio alugado.
