Uma resolução aplicada em dezembro de 2010 pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) desencadeou reclamações dos setores ligados à saúde.
Segundo o texto da lei, a lista de pacientes e acompanhantes que se deslocam do interior à capital, em veículos com capacidade acima de nove lugares, deve ser enviada ao Daer com pelo menos 12 horas de antecedência e homologada pelo prefeito ou secretário de Saúde.
Cada passageiro deve ter o encaminhamento médico, atestando a necessidade do deslocamento. Isto vale para pacientes, e acompanhantes ou familiares.
Para o secretário de Saúde de Lajeado, Renato Specht, as exigências são praticamente impossíveis de serem cumpridas, pois, se houver algum caso de emergência, não há como fazer a lista com antecedência. “Teremos de descumprir para evitar a morte”, desabafa. Ele lamenta a impossibilidade de parentes acompanharem e da dificuldade de trazer pacientes que receberam alta médica.
Transporte em veículo comum
Em cidades menores, a dificuldade é maior. Segundo a secretária de Saúde de Sério, Clair Teresinha Ruggeri, o município obedece à nova exigência, porém com dificuldade.
Ela diz que há uma demanda grande de pacientes em relação a médicos disponíveis e que isto dificulta a liberação dos atestados de pacientes e familiares. Clair diz que até o momento o município não recebeu nenhuma multa, pois os motoristas foram alertados a cumprirem a legislação.
Em casos de urgência e na impossibilidade de incluir pacientes no prazo posterior a 12 horas, muitas pessoas são encaminhadas a Porto Alegre em carros comuns. “É a única opção para atender a necessidade do paciente”, lamenta.
Nova resolução
O diretor de Transportes do Daer, Saul Saster, afirma que a nova resolução evitará transportes desnecessários de pessoas, que segundo ele, utilizam do dinheiro público para realizar “turismo” até a capital.
“Queremos disciplinar e moralizar estas situações”, diz. Ele confirma que o departamento seguirá exigindo o atestado médico dos passageiros.
Saster informa que a exigência de 12 horas para o envio da lista de passageiros será alterada. Segundo ele, o primeiro assunto da próxima reunião do Conselho do Daer votará a retirada deste artigo, após o departamento ouvir as reclamações da Famurs e dos secretários municipais de saúde.
“Pacientes não são turistas”
Para a vice-presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa), Fábia Richter Antunes, o Daer trata o transporte de pacientes da mesma forma que o turismo. “Nosso transporte envolve saúde, urgência e questões sociais. A nova resolução desrespeita o paciente”, afirma. Ela lembra que muitos precisam ser transportados durante a madrugada.
Fábia classifica a autorização exclusiva de um médico como “absurda” e diz que muitas vezes o doente precisa ser levado com urgência, mesmo na ausência do médico.
Ela lembra que antes da resolução uma assistente social ou uma enfermeira também eram responsáveis pelo encaminhamento.
“O médico é um profissional caro para se ater a estes trâmites”, afirma. Fábia reclama do despreparo dos fiscais no momento da autuação, o que segundo ela, não condiz com a orientação do superintendenteadjunto de Fretamento e Saúde do Daer, Marco Antônio Villanova. Segundo ela, Villanova orienta que, no caso de multa, a administração municipal entra com recurso. “Mas, por que passar por todo este incômodo, se basta reajustar a resolução ou colocar no papel esta orientação”, questiona.
A vice-presidente informa que, no dia 10, haverá reunião com o Daer, na qual será entregue documento com reivindicações da Assedisa e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Está agendado um encontro com o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque.
O que exige a resolução
– Lista de pacientes deve ser enviada com 12 horas de antecedência;
– Passageiros (pacientes e acompanhantes) só podem embarcar com atestado assinado por um médico;
– Apenas prefeito e secretário de saúde podem homologar o transporte;
Como era antes:
– Lista era enviada no momento da partida do veículo;
– Médicos, assistentes sociais e enfermeiros atestavam o embarque dos pacientes;
