Com a derrubada do veto da prefeita Carmen Regina Cardoso à emenda do vereador Delmar Portz (PSDB) na sessão de ontem da câmara, o município passa a ter duas plantas venais. O promotor de Lajeado, Carlos Augusto Fiorioli, afirma que poderá contestar na Justiça a validade dos documentos.
Caso a lei seja sancionada com a emenda, a existência das duas plantas deverá ser contestada pelo promotor. “Agora terei de estudar o caso”, ressalta.
Conforme ele, a questão segue indefinida. “O executivo pode sancioná-la, ingressar com outro projeto no legislativo ou revogar a que foi aprovada”, informa. Fiorioli diz que aguardará o posicionamento antes de se decidir.
O juiz de Direito aposentado, Luis Carlos Daiello, concorda com o promotor. Segundo ele, a prefeita poderá ingressar na Justiça contra a decisão dos vereadores. Para Portz, a intenção do promotor é fazer o juiz decidir qual das duas plantas terá validade. Ele acredita que os valores do ano passado deverão ser aceitos pela Justiça.
A reportagem do jornal A Hora tentou contato com o Venâncio Diersmann, que assumirá o departamento jurídico devido às férias de Marcelo Caumo, e com o secretário para Assuntos Extraordinários, Isidoro Fornari, mas não foi atendida.
População acompanha sessão
O plenário estava completamente lotado. A sessão teve a participação da população. Mesmo o regimento interno proibindo a manifestação dos visitantes, o presidente da câmara, Paulo Adriano da Silva (PDT) teve de interromper os pronunciamentos dos vereadores por três vezes. Na última, ameaçou encerrar a sessão, adiando a decisão para a próxima semana.
O veto foi pouco discutido. Os vereadores aproveitaram o pronunciamento no início da sessão para argumentar seus posicionamentos. Às 18h47min, o veto foi derrubado por unanimidade.
A postura dos vereadores da situação surpreendeu os oposicionistas. De acordo com Hugo Luiz Vanzin (PMDB), era esperado que o veto fosse derrubado por seis votos contra três. “Mas a gente tem que votar a favor das pessoas sem condições e por isso foi rejeitado por unanimidade”, salienta.
O situacionista Círio Schneider (PP) ajudou na derrubada, mesmo que acredite que a emenda é ilegal. Segundo ele, os vereadores não podem modificar o orçamento do município. “Votei a favor da emenda (em dezembro) e eu tive que manter a mesma posição agora”, ressalta.
