Decisão da câmara pode parar na Justiça

Com a derrubada do veto da prefeita Carmen Regi­na Cardoso à emenda do vereador Delmar Portz (PSDB) na sessão de ontem da câ­mara, o município passa a ter duas plantas venais. O promotor de Laje­ado, Carlos Augusto Fiorioli, afirma que poderá contestar na Justiça a validade dos documentos.

Caso a lei seja sancionada com a emenda, a existência das duas plantas deverá ser contestada pelo promotor. “Agora terei de es­tudar o caso”, ressalta.

Conforme ele, a questão segue indefinida. “O executivo pode sancioná-la, ingressar com outro projeto no legislativo ou revogar a que foi aprovada”, informa. Fio­rioli diz que aguardará o posicio­namento antes de se decidir.

O juiz de Direito aposentado, Luis Carlos Daiello, concorda com o promotor. Segundo ele, a prefeita poderá ingressar na Justiça contra a decisão dos vereadores. Para Portz, a intenção do promotor é fazer o juiz decidir qual das duas plantas terá validade. Ele acredita que os valores do ano passado de­verão ser aceitos pela Justiça.

A reportagem do jornal A Hora tentou contato com o Venâncio Diersmann, que assumirá o de­partamento jurídico devido às férias de Marcelo Caumo, e com o secretário para Assuntos Extraor­dinários, Isidoro Fornari, mas não foi atendida.

População acompanha sessão

O plenário estava comple­tamente lotado. A sessão teve a participação da população. Mesmo o regimento interno proibindo a manifestação dos visitantes, o presidente da câ­mara, Paulo Adriano da Silva (PDT) teve de interromper os pronunciamentos dos vereado­res por três vezes. Na última, ameaçou encerrar a sessão, adiando a decisão para a pró­xima semana.

O veto foi pouco discutido. Os vereadores aproveitaram o pronunciamento no início da sessão para argumen­tar seus posicionamentos. Às 18h47min, o veto foi derruba­do por unanimidade.

A postura dos vereadores da situação surpreendeu os oposi­cionistas. De acordo com Hugo Luiz Vanzin (PMDB), era espe­rado que o veto fosse derruba­do por seis votos contra três. “Mas a gente tem que votar a favor das pessoas sem condi­ções e por isso foi rejeitado por unanimidade”, salienta.

O situacionista Círio Schnei­der (PP) ajudou na derrubada, mesmo que acredite que a emenda é ilegal. Segundo ele, os vereadores não podem mo­dificar o orçamento do municí­pio. “Votei a favor da emenda (em dezembro) e eu tive que manter a mesma posição ago­ra”, ressalta.