Teto de reajuste do IPTU será de 300%

A administração mu­nicipal reconheceu a falha na reavaliação dos valores do Impos­to sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para este ano. Para corrigí-la, a prefeitura encaminhará à câmara de ve­readores um projeto de lei que limita em 300% o reajuste.

A mudança ocorre após pes­soas reclamarem do aumento feito de 2010 para este ano. Em alguns casos, o reajuste chegou a 800%. De acordo com o asses­sor jurídico da prefeitura, Mar­celo Caumo, poucos foram os que tiveram aumento superior ao novo teto estipulado.

A prefeita, Carmen Regina Pe­reira Cardoso, se antecipa aos vereadores do PP e do PDT, que ontem protocolaram requeri­mento, solicitando que ela en­caminhasse ao Legislativo um projeto de lei, que fixa o valor máximo em 300%.

Caumo afirma que os vere­adores poderiam ter feito a proposta, mesmo sendo incons­titucional – eles são impossibi­litados, pela lei, de interferir no orçamento do município. Con­forme o assessor jurídico, a pre­feita provavelmente acataria a proposta, tornando-a legal.

Ele informa que as pessoas que se sentirem prejudicadas deverão entrar em contato com a prefeitura para fazer uma re­avaliação.

Advogados podem acionar prefeitura

A cobrança do IPTU pode parar na Justiça. O advogado Flávio Ferre diz que, com outros colegas, pretende acionar a prefeitura pela cobrança que ele considera abusiva.

Ele afirma que o imposto de uma propriedade teve um aumento de 200%. A ação deve ser feita em conjunto com outras pessoas que se sen­tiram lesadas pelo reajuste, pedindo a reavaliação do valor.

Casos serão analisados individualmente

Os pedidos de reavaliação serão analisados pela Secretaria da Fazen­da. De acordo com a secretária da Fazenda adjunta, Jane Wagner, os ca­sos serão reavaliados indivualmente. A informação foi dada na sessão da câmara de quinta-feira.

Jane diz que as reivindicações moti­varam a reavaliação do processo. Ela afirma que os cálculos demorarão a ser refeitos, podendo se estender até o fim de março.

Segundo ela, as pessoas poderão protocolar o pedido até o fim deste mês. As reavaliações devem começar no início de março.

Vereadores criticaram proposta inicial

A pauta principal dos vereadores após o recesso não poderia ser outra: o IPTU. Todos aproveitaram para fazer manifestações sobre temas. O mais exaltado foi Delmar Portz (PSDB) que cobrou explicações do Executivo sobre o veto à sua emenda ao projeto sobre o IPTU.

O documento solicitava que o imposto para os do­nos de apenas um imóvel ficassem de fora do reajus­te. Portz afirma que a proposta beneficiaria cerca de 70% da população.

Outra reclamação foi de que o Legislativo foi des­respeitado pelo Executivo. Eloede Conzatti (PT) in­forma que a prefeita sancionou a lei mesmo sem a votação.

No dia 31 de dezembro, foi realizada uma sessão extraordinária e a proposta do IPTU estava em pau­ta. Entretanto, Eloede, Sérgo Kniphoff (PT), Antônio Schefer (PTB) e o próprio Portz faltaram.

Para Lorival Ewerling, os vereadores também devem ser responsabilizados. Segundo ele, o proje­to tramitou por 30 dias no Legislativo e eles não o analisaram. “Nós só fomos alertados depois que o Delmar (Portz) apresentou a emenda”, salienta.

Entenda o caso

– No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ofício à administração, exigindo reavaliação venal, após 14 anos;

– O projeto de lei sobre a mudança no IPTU foi encaminhada à câmara em novembro;

– No dia 31 de dezembro, os vereadores realizaram uma sessão extra para votar a proposta da prefeitura. Como oposicionistas e Delmar Portz não compareceram, a sessão foi cancelada por falta de quórum;

– A prefeita Carmen promulga a lei, mesmo sem o aval dos vere­adores;

– Em alguns casos, o reajuste foi superior a 800%;