Justiça poderá extinguir 25 cargos

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Justiça poderá extinguir 25 cargos

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Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

O Tribunal de Justiça (TJ) do estado está move uma Ação Direta de Inconstitucionalida­de (Adin) contra a prefeitura e Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul. Vinte e cinco cargos comissionados da administração municipal foram considerados irregulares. A denúncia foi feita pelo Ministério Público (MP).

O desembargador Orlando Hee­mann Junior descreve que a ação foi movida porque servidores com cargos de confiança teriam atri­buições de atividades rotineiras. De acordo com a constituição fe­deral e a lei orgânica municipal 1.400/2009 eles deveriam atuar como chefia, direção ou assesso­ramento.

Heemann explica que o Legisla­tivo editou a lei e o prefeito a san­cionou, por isso os dois terão que apresentar justificativas. Após a chegada da documentação o proces­so passará pela procuradora-geral e depois pela comissão dos desem­bargadores. Segundo ele, o processo levará cerca de cinco meses para ser julgado.

Se confirmada a irregularida­de os cargos de confiança serão extintos, e as pes­soas exoneradas. Para ocuparem as vagas o municí­pio terá que fazer concurso público.

O prefeito Paulo César Kohlrausch diz que os cargos estão corretos e que a ação foi movida após a demissão de um servidor. Ele acredita que a pessoa estava descontente com a perda do emprego e procurou a Justiça.

O departamento jurídico do mu­nicípio encaminhou à Justiça nes­ta semana a justificativa de cada um dos cargos mencionados.

Cargos irregulares no município

Assessor administrativo

2

CC4

R$ 2.836,47

R$ 5.672,94

Coordenador assistencial

1

CC4

R$ 2.836,47

R$ 2.836,47

Dirigente de equipe

6

CC3

R$ 1.658,24

R$ 8.727,60

Coordenador de Educação Infantil

1

CC3

R$ 1.658,24

R$ 1.658,24

Dirigente de Núcleo

8

CC2

R$ 1.090,95

R$ 8.727,60

Supervisor/Orientador de Ensino

1

CC2

R$ 1.090,95

R$ 1.090,95

Chefe de Turma

6

CC1

R$ 698,21

R$ 4.189,26

TOTAL

25

R$ 32.903,06

Caso semelhante em Lajeado

No início do ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades em 11 cargos comissionados da Câmara de Vereadores de Lajeado – dois au­xiliares de bancada, nove asses­sores parlamentares, um assessor legislativo e um assessor de regis­tros protocolares. Dois assessores parlamentares foram demitidos.

Para se adequar à lei o presi­dente do Legislativo, Ito Lanius (PSDB) apresentou um projeto para diminuir de 31 para 24 o número de funcionários da câ­mara. Contudo, os demais vere­adores não aprovaram a ideia e arquivaram o projeto.

Se ele fosse colocado em práti­ca, os sete assessores parlamen­tares e os auxiliares de bancada seriam extintos; e os cargos de assessor da secretaria, de asses­sor legislativo e assessor de re­gistros protocolares, substituídos por dois cargos concursados de auxiliar administrativo.

Com o projeto os novos car­gos seriam contratados por meio de concursos públicos. Hoje, apenas três funcionários – duas atendentes de cozinha e um mo­torista – são concursados.

O novo presidente da câma­ra, Paulo Adriano da Silva (PDT), não quis falar sobre o assunto. Ele diz que está de férias e que estudará o projeto no retorno, em fevereiro.