Projeto que regularizaria assessores será arquivado

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Projeto que regularizaria assessores será arquivado

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Gustavo Adolfo 2 - Lateral vertical - Final vertical

Na última sessão do ano, os vereadores perderam a chance de regularizar a situação de 11 funcionários com cargos comissionados que representam um custo superior a R$ 251 mil por ano aos cofres públicos. O presidente da Comissão de Finan­ças e Orçamentos, Delmar Portz (PSDB), afirmou que, sua comis­são, formada por Waldir Blau (PP) e Sérgio Kniphoff (PT), decidiu não apresentar parecer sobre o projeto. “Acredito que a discussão sobre a demissão de funcionários deva ser melhor analisada por todos os vereadores”, afirma.camara

Como a comissão decidiu por não apresentar parecer, o proje­to não voltará à votação, e será arquivado. Os cargos só poderão ser regularizados, caso um novo projeto seja enviado para a câ­mara em 2011. Internamente entre funcionários e frequen­tadores do Legislativo, muitas críticas ao ex-presidente, vereador Ito Lanius (PSDB), autor do projeto, por tê-lo feito de forma tardia. A alegação é de que o pa­recer do TCE com as irregulari­dades foi divulgado há mais de seis meses.

Ito Lanius lamentou a demora na análise do parecer e reiterou a importância de se adequar às normas do TCE.

Entenda o caso

Hoje, o Legislativo tem 11 cargos comissionados nove assessores parlamentares, um assessor legislativo e um assessor de registros proto­colares todos considerados irregulares pelo TCE. O pa­recer divulgado pelo tribunal diagnosticou que os cargos criados possuem atribuições de atividades rotineiras, e não de chefia, direção ou assesso­ramento, contrariando o que a constituição federal prevê para esse tipo de contratação. Somados os salários, o valor mensal gasto com os funcio­nários é de R$ 21 mil.

Paulo Adriano da Silva é o novo presidente

Com seis votos contra quatro, a chapa 1 formada por Paulo Adriano da Silva (PDT), presidente, Círio Schneider (PP), vice-presidente, e Delmar Portz, com secretário, venceu a eleição para a Mesa Diretora de 2011. A chapa 2 era formada por Eloede Conzatti (PT), Sérgio Kniphoff, como vice-presidente, e para secretário Hugo Luiz Vanzin (PMDB).

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