Na última sessão do ano, os vereadores perderam a chance de regularizar a situação de 11 funcionários com cargos comissionados que representam um custo superior a R$ 251 mil por ano aos cofres públicos. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Delmar Portz (PSDB), afirmou que, sua comissão, formada por Waldir Blau (PP) e Sérgio Kniphoff (PT), decidiu não apresentar parecer sobre o projeto. “Acredito que a discussão sobre a demissão de funcionários deva ser melhor analisada por todos os vereadores”, afirma.
Como a comissão decidiu por não apresentar parecer, o projeto não voltará à votação, e será arquivado. Os cargos só poderão ser regularizados, caso um novo projeto seja enviado para a câmara em 2011. Internamente entre funcionários e frequentadores do Legislativo, muitas críticas ao ex-presidente, vereador Ito Lanius (PSDB), autor do projeto, por tê-lo feito de forma tardia. A alegação é de que o parecer do TCE com as irregularidades foi divulgado há mais de seis meses.
Ito Lanius lamentou a demora na análise do parecer e reiterou a importância de se adequar às normas do TCE.
Entenda o caso
Hoje, o Legislativo tem 11 cargos comissionados nove assessores parlamentares, um assessor legislativo e um assessor de registros protocolares todos considerados irregulares pelo TCE. O parecer divulgado pelo tribunal diagnosticou que os cargos criados possuem atribuições de atividades rotineiras, e não de chefia, direção ou assessoramento, contrariando o que a constituição federal prevê para esse tipo de contratação. Somados os salários, o valor mensal gasto com os funcionários é de R$ 21 mil.
Paulo Adriano da Silva é o novo presidente
Com seis votos contra quatro, a chapa 1 formada por Paulo Adriano da Silva (PDT), presidente, Círio Schneider (PP), vice-presidente, e Delmar Portz, com secretário, venceu a eleição para a Mesa Diretora de 2011. A chapa 2 era formada por Eloede Conzatti (PT), Sérgio Kniphoff, como vice-presidente, e para secretário Hugo Luiz Vanzin (PMDB).
